O que mudou na jornada de trabalho com a reforma trabalhista?

O QUE MUDOU NA JORNADA DE TRABALHO COM A REFORMA TRABALHISTA?

A Reforma Trabalhista aprovada em 2017 alterou alguns pontos com relação à jornada de trabalho. Assim, preparamos essa postagem para atualizar você sobre essas mudanças. Confira! Banco de horas O banco de horas foi um dos pontos que mais sofreu mudanças com a Reforma Trabalhista.  O armazenamento das horas extras

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Adicional de periculosidade em edifícios que tem tanques de inflamáveis. Quem tem direito? Como calcular?

A controvérsia reside na interpretação quanto às exigências estabelecidas nas normas regulamentadoras que disciplinam o assunto. Primeiramente, ressalte-se que a análise quanto ao risco existente em construções verticais, proveniente da existência de tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis em seu interior, demanda a aplicação conjunta e sistemática das disposições contidas

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Equiparação salarial na Reforma Trabalhista

A equiparação salarial é a concretização material do princípio da igualdade (ou isonomia) no plano do Direito do Trabalho, assegurando àqueles que desempenharem funções idênticas, o percebimento do mesmo salário. O artigo 7º, inciso XXX, da CF/88, proíbe a diferença de salário, de exercício de funções e de critério de

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Reforma Trabalhista não afasta o direito à justiça gratuita

Após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), incidem as regras nela previstas, inclusive as relativas à concessão da gratuidade e obrigação de pagar honorários sucumbenciais. O art. 790, §3º da NCLT dispõe, é claro em mencionar:  “§ 3o É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho

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Dos honorários sucumbenciais. Devo pagar ou não?

A partir da vigência da Lei nº 13.467/17 passaram a existir os honorários de sucumbência para quaisquer das partes, autor ou réu, no âmbito do Processo do Trabalho. Assim, o sucumbente na pretensão paga honorários ao advogado do vencedor. Mas a regra no Processo do Trabalho, a par da deficiente

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  • Nakahashi Advogado Trabalhista e Civil

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