Direito do Trabalho

EMPRESA SE RECUSA A ASSINAR A CARTEIRA DE TRABALHO? SAIBA O QUE FAZER

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Carteira Profissional é um um documento de identificação onde são registrados todos os vínculos empregatícios que o trabalhador já teve ao longo de sua vida profissional. Por meio do registro na carteira de trabalho, o empregado tem seus direitos garantidos como recebimento de FGTS e do seguro …

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O QUE MUDA COM A DECISÃO DO STF E A SUCUMBÊNCIA DE HONORÁRIOS?

Você sabia? No dia 20 de outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADIN nº. 5.766 e declarou, por maioria de votos, ser INCONSTITUCIONAL alguns dispositivos trazidos pela Reforma Trabalhista. Nesse sentido, entendeu o STF que não deve ser imputado à parte sucumbente o pagamento de honorários periciais e honorários sucumbenciais, no …

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CONTRATO DE TELETRABALHO – CONHECIDO ‘’HOME OFFICE’’. ENTENDA O QUE MUDOU COM A REFORMA TRABALHISTA

Você sabia? A Reforma trabalhista trouxe inúmeras inovações à legislação trabalhista, sendo, uma delas, a regulamentação do contrato de teletrabalho, também conhecido como ‘’home office’’. O teletrabalho é fruto de uma EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NA SOCIEDADE, que trouxe alterações nas normas trabalhistas, adequadas a realidade e necessidades atuais, resultando em modificações na relação de emprego, bem …

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BANCÁRIOS PODERÃO RECUPERAR VALORES DE HORAS EXTRAS REALIZADAS DESDE 2011? CLIQUE AQUI E ENTENDA AS REGRAS

I – BANCÁRIOS E O DIREITO AO RECEBIMENTO DA 7ª E 8ª HORAS EXTRAS A legislação trabalhista dispõe que em um processo judicial, o bancário poderá requerer e recuperar valores que não lhe foram repassados referente aos últimos cincos anos, contados do ajuizamento da ação. Ocorre que, essa regra NÃO SE APLICA aos valores relativos …

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VOCÊ TEM DÚVIDAS SOBRE QUANDO UM ACIDENTE É CONSIDERADO ACIDENTE DE TRABALHO? CLIQUE AQUI!

I – VOCÊ SABE O QUE É UM ACIDENTE DE TRABALHO? De acordo com a lei, acidente de trabalho é ‘’aquele que decorre do exercício profissional e que causa lesão corporal ou perturbação funcional que provoca a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho’’. Nesse sentido, precisamos destacar que cabe ao …

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