Mês: abril 2020

Pagamento “por fora”. Saiba os inúmeros direitos que está perdendo.

Sabe-se que é obrigação da empresa fornecer ao trabalhador todos os comprovantes de pagamento, mensalmente, nos quais devem constar todos os valores recebidos, sem exceção no seu holerite. Entretanto, muitas empresas se utilizam de um artifício para evitar o recolhimento correto de encargos trabalhistas e previdenciários, o que configura o famoso pagamento clandestino, extra-folha, extra …

Pagamento “por fora”. Saiba os inúmeros direitos que está perdendo. Leia mais »

Não trabalho de carteira assinada, tenho algum direito?

O trabalho informal vem crescendo significativamente no Brasil, ainda mais com a alta taxa de desemprego, encargos tributários, trabalhistas, dificulta a relação laboral. Diante disso, muitos empregados se sujeitam a trabalhar sem a assinatura da carteira de trabalho. Mas, isso NÃO elimina os seus direitos trabalhistas! Os direitos trabalhistas são indisponíveis na relação de emprego/trabalho, …

Não trabalho de carteira assinada, tenho algum direito? Leia mais »

Pré-contratação de horas extras e a súmula 199 do TST. Fraude em prejuízo ao trabalhador

É certo que, nos termos do item I da Súmula 199, do TST, para caracterização do pré-contrato de horas extras a ensejar sua nulidade e o pagamento das horas extras laboradas, é imprescindível que a contratação do serviço suplementar se dê ao tempo da admissão do empregado. Todavia, tem entendido a Máxima Corte Trabalhista que …

Pré-contratação de horas extras e a súmula 199 do TST. Fraude em prejuízo ao trabalhador Leia mais »

Adicional de periculosidade em edifícios que tem tanques de inflamáveis. Quem tem direito? Como calcular?

A controvérsia reside na interpretação quanto às exigências estabelecidas nas normas regulamentadoras que disciplinam o assunto. Primeiramente, ressalte-se que a análise quanto ao risco existente em construções verticais, proveniente da existência de tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis em seu interior, demanda a aplicação conjunta e sistemática das disposições contidas na NR 16 e na …

Adicional de periculosidade em edifícios que tem tanques de inflamáveis. Quem tem direito? Como calcular? Leia mais »

Desconfiguração do Cargo de Confiança bancária e direito à 7ª e 8ª Hora Extra

Para configuração de cargo de confiança bancária, o Banco deve demonstrar a existência de fidúcia mínima necessária, situação que se coaduna com a jurisprudência da Súmula nº 102, I, do C. TST, vejamos: “102 – Bancário. Cargo de confiança. (RA 66/1980, DJ 18.06.1980, Rep. DJ 14.07.1980. Nova redação em decorrência da incorporação das Súmulas nºs …

Desconfiguração do Cargo de Confiança bancária e direito à 7ª e 8ª Hora Extra Leia mais »