A licença-maternidade é um direito essencial garantido às trabalhadoras gestantes, assegurando proteção à saúde da mãe e do recém-nascido, além de possibilitar o fortalecimento dos vínculos familiares no início da vida da criança. Regulada no Brasil pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa
Quem nunca teve um imprevisto e precisou faltar ao trabalho? Seja por um problema de saúde, a perda de um ente querido ou até para resolver questões legais, as faltas justificadas estão previstas na legislação trabalhista brasileira e garantem ao trabalhador o direito de se ausentar sem prejuízo ao salário
Você trabalha sem carteira assinada e se pergunta se tem direito a ser reconhecido como empregado? Esse é um tema que afeta muitos trabalhadores, especialmente aqueles contratados de maneira informal. O reconhecimento de vínculo empregatício é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira e serve para proteger os trabalhadores de
O pagamento de horas extras é um direito trabalhista fundamental para todos os trabalhadores que exercem suas atividades além da jornada de trabalho estabelecida. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras claras sobre como essas horas devem ser remuneradas, garantindo ao trabalhador uma compensação justa pelo tempo adicional
A estabilidade no emprego é um direito fundamental do trabalhador, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando proteger o trabalhador contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa. Em algumas situações específicas, a legislação brasileira prevê a estabilidade provisória, que assegura ao empregado uma proteção especial, não podendo
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