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advogado trabalhista de graça

ADVOGADO TRABALHISTA DE GRAÇA

Seja para tirar uma dúvida, calcular indenizações ou entrar com uma ação trabalhista, é frequente que as pessoas procurem um advogado trabalhista gratuitamente. Mas a pergunta que fica é: existem advogados trabalhistas gratuitos? E a resposta é sim, existem advogados gratuitos! O artigo 5º LXXIV da Constituição Federal dispõe que: “o Estado prestará assistência jurídica …

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O QUE MUDA COM A DECISÃO DO STF E A SUCUMBÊNCIA DE HONORÁRIOS?

Você sabia? No dia 20 de outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADIN nº. 5.766 e declarou, por maioria de votos, ser INCONSTITUCIONAL alguns dispositivos trazidos pela Reforma Trabalhista. Nesse sentido, entendeu o STF que não deve ser imputado à parte sucumbente o pagamento de honorários periciais e honorários sucumbenciais, no …

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CONTRATO DE TELETRABALHO – CONHECIDO ‘’HOME OFFICE’’. ENTENDA O QUE MUDOU COM A REFORMA TRABALHISTA

Você sabia? A Reforma trabalhista trouxe inúmeras inovações à legislação trabalhista, sendo, uma delas, a regulamentação do contrato de teletrabalho, também conhecido como ‘’home office’’. O teletrabalho é fruto de uma EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NA SOCIEDADE, que trouxe alterações nas normas trabalhistas, adequadas a realidade e necessidades atuais, resultando em modificações na relação de emprego, bem …

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