Aviso prévio corresponde ao período obrigatório de trabalho, com duração de 30 dias após a comunicação por escrito do desejo de desligamento do trabalho por parte do empregado ou do rompimento do contrato de trabalho por parte do empregador sem justo motivo. Pedi demissão, devo cumprir o aviso prévio? Quando
A empregada gestante possui estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. De acordo com o Supremo Tribunal Federal – STF, basta a existência da gravidez para o direito à estabilidade provisória da gestante ser aplicado. Portanto, ainda que a empregada não tenha
1 – AVISO PRÉVIO: O QUE É? Quando ocorre a rescisão de um contrato de trabalho, independentemente de quem tenha optado por encarrar o vínculo empregatício, nasce a obrigação, por parte deste, de cumprir com o aviso prévio, conforme a lei. O aviso prévio corresponde a um período de 30
1- Quais são os direitos dos empregados demitidos sem justa causa (aqueles que a empresa manda embora)? Quem for demitido sem justa causa tem direito a saldo salarial, aviso prévio, férias proporcionais, férias vencidas ou em dobro + 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS. Além disso,
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