Receber a notícia da demissão já é difícil. Quando, junto com ela, vem o aviso de que o plano de saúde da família vai ser cancelado, o desespero aumenta — ainda mais se alguém em casa está em tratamento. Mas calma: na maioria dos casos, a empresa não pode simplesmente cortar o seu plano de saúde de um dia para o outro.
O que a lei diz
Se você foi demitido sem justa causa e contribuía com uma parte da mensalidade do plano de saúde, você tem direito de continuar no convênio por um tempo após o desligamento. Esse direito está garantido no artigo 30 da Lei nº 9.656/98 e nas regras da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O período de permanência é de 1/3 do tempo em que você contribuiu para o plano, com mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses. Ou seja: quanto mais tempo você ficou pagando o plano, mais tempo tem direito de mantê-lo depois da demissão.
Atenção a um ponto importante: esse direito vale para quem descontava uma parte da mensalidade no contracheque. Se o plano era 100% pago pela empresa, sem nenhum desconto seu, a regra não se aplica da mesma forma.
Como funciona na prática
Ao continuar no plano, você passa a pagar o valor integral da mensalidade — tanto a parte que era sua quanto a parte que a empresa pagava. O convênio é o mesmo, com a mesma rede de médicos e hospitais, mas o custo agora é todo seu.
A empresa é obrigada a te avisar desse direito no momento da demissão, geralmente junto com o aviso prévio. A partir daí, você tem 30 dias para responder se quer ou não permanecer no plano. Por isso, não deixe esse prazo passar em branco.
Quem pede demissão ou é mandado embora por justa causa, em regra, não tem o mesmo direito garantido por lei. Já em casos de aposentadoria, existe uma regra parecida prevista no artigo 31 da mesma lei, que pode garantir a permanência por prazo ainda maior.
O que fazer se a empresa descumprir
Se a empresa cortou seu plano de forma irregular, sem avisar do seu direito, ou negou a permanência que a lei garante, não aceite calado. Esse tipo de conduta pode ser cobrado na Justiça do Trabalho, inclusive com pedido de indenização.
Guarde tudo: holerites que mostram o desconto do plano, mensagens, o termo de rescisão e qualquer comunicação da empresa. Esses documentos são a sua prova. Se você ou um dependente estiver em tratamento médico, dá para pedir uma liminar na Justiça para manter o plano ativo enquanto o caso é julgado.
O ideal é procurar um advogado trabalhista o quanto antes, porque alguns prazos correm contra você. Quanto mais rápido você agir, maiores são as chances de manter o atendimento sem interrupção.
Perguntas frequentes
Fui demitido sem justa causa. Por quanto tempo fico no plano?
De 6 a 24 meses, dependendo de quanto tempo você contribuiu. A conta é 1/3 do período em que pagou o plano.
O plano era pago só pela empresa. Tenho direito?
Se você nunca descontou nada da sua mensalidade, o direito do artigo 30 não se aplica do mesmo jeito. Vale conferir o seu caso com um advogado.
Pedi demissão. Posso manter o convênio?
A lei garante esse direito principalmente para quem é demitido sem justa causa. Em pedidos de demissão, normalmente não há essa garantia.
Tenho que pagar mais caro para continuar?
Sim. Você assume o valor integral da mensalidade, somando a sua parte e a que a empresa pagava antes.
A empresa pode cortar no meio do meu tratamento?
Se você tem direito à permanência e foi cortado, é possível buscar uma liminar para manter o plano e até indenização por danos.
Calcule o que você tem a receber
Além do plano de saúde, a demissão sem justa causa envolve várias verbas que muita gente nem sabe que tem direito. Use a nossa calculadora de rescisão gratuita e veja, em poucos minutos, uma estimativa de tudo o que a empresa deve te pagar.
Vale também conhecer outros direitos que costumam ser ignorados na saída, como o prazo para cobrar horas extras após a demissão e o que fazer com horas extras não pagas.
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