1- Quais são os direitos dos empregados demitidos sem justa causa (aqueles que a empresa manda embora)? Quem for demitido sem justa causa tem direito a saldo salarial, aviso prévio, férias proporcionais, férias vencidas ou em dobro + 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS. Além disso,
A legislação trabalhista brasileira protege os trabalhadores brasileiros de abusos. O maior símbolo do direito do trabalho é a Carteira de Trabalho, que é exigida para o registo de emprego. No entanto, muitas pessoas se envolvem em trabalhos informais sem usar a carteira (CTPS). Essas pessoas têm os mesmos direitos
O salário é a remuneração que o empregador está obrigado a quitar em favor do empregado pela prestação dos serviços contratados. É o salário, portanto, o principal dever que o empregador tem (enquanto a realização dos serviços, em contrapartida, é a principal obrigação do trabalhador). Desse modo, o salário é
O salário é o principal direito trabalhista do empregado, que deve receber pela contraprestação dos serviços prestados ao seu empregador. É o pagamento do salário, então, o principal dever daquele que contrata alguém. É justamente por isso que a legislação trabalhistas traz algumas proteções em relação ao salário e duas
O assunto é mais atual e comum do que muitas vezes pensamos. No Brasil, os “trabalhos informais” que, geralmente, envolvem a contratação de funcionários sem o devido registro em carteira de trabalho ainda é uma realidade muito presente. Dessa forma, é fundamental que o empregado que está nessas condições saiba
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