O salário é a remuneração que o empregador está obrigado a quitar em favor do empregado pela prestação dos serviços contratados. É o salário, portanto, o principal dever que o empregador tem (enquanto a realização dos serviços, em contrapartida, é a principal obrigação do trabalhador).
Desse modo, o salário é um dos direitos de todo empregado – e diversas questões impactam na sua composição e impõem outras obrigações periféricas ao empregador e, quando descumpridas, podem levar à rescisão do contrato de trabalho por culpa da empresa. Vamos entender?!
O primeiro direito que envolve o salário é aquele que garante a todo trabalhador um valor mínimo pela prestação dos serviços – e esse valor mínimo será embasado pela definição anual dada pelo Governo Federal (que estabelece o salário-mínimo nacional), ou pelo salário-base da categoria profissional (isso porque a norma coletiva de trabalho pode prever um salário-mínimo mais benéfico).
Outra questão absolutamente importante e que se relaciona com a anterior é saber que não é permitida a distinção do valor de salário entre pessoas que prestam o mesmo serviço, em iguais condições, com igual nível de dedicação – e o desrespeito a essa situação (colocando duas pessoas na mesma função com salários diferentes) pode ensejar, em uma reclamação trabalhista, o pagamento das diferenças salariais sonegadas.
Da mesma forma, o salário é irredutível – e, salvo raras exceções (previstas na lei e normas coletivas) o trabalhador não pode passar a receber um salário menor do que anteriormente recebia em iguais condições.
Para todo trabalhador que recebe remuneração mensal, o salário deve ser quitado até o 5º dia útil, sob pena de poder ser acrescido de juros e correção monetária. Novamente, porém, a convenção coletiva pode prever uma outra data mensal para pagamentos.
Com o pagamento, o empregador está obrigado a fornecer documento que informe detalhadamente todos os valores que foram pagos e descontados – afinal, o trabalhador tem direito de entender como foi realizada a composição de seu salário mensal (especialmente quando envolve pagamentos extras, a exemplo de horas extraordinárias).
Por outro lado, o empregador não está obrigado a conceder adiantamento salarial (o chamado “vale”), a menos que essa previsão esteja contida na convenção coletiva. Quando o trabalhador concede o benefício, porém, normalmente se refere a 40% do salário bruto do empregado (sem descontos), pagos entre o 15º e 20º dia do mês. Desse modo, no 5º dia útil, o trabalhador receberá os 60% restantes, com os devidos acréscimos e descontos.
Lembra que falamos que o empregador tem até o 5º dia útil para realizar o pagamento dos salários? Desse modo, se essa obrigação for descumprida, e o pagamento mensal passar a ocorrer reiteradamente com atraso, o trabalhador pode requerer a “justa causa do empregador”, por via judicial (através de uma rescisão indireta), que lhe garantirá o fim do contrato de trabalho como se fosse despedido (percebendo todas as verbas rescisórias, inclusive multa de 40% do FGTS).
Aliás, quanto ao FGTS, esse é mais um dever de todo empregador – realizar o depósito fundiário correspondente a 8% do salário do trabalhador – mas, atenção, o empregador não pode descontar da remuneração do empregado o valor que corresponde ao seu FGTS.
Os descontos no salário também merecem muita atenção: apenas descontos previstos na lei, convenção coletiva ou que resultem em adiantamento podem ser realizados – e jamais poderão ultrapassar 70% do salário do empregado.
Você já sabia dessas informações? Ainda ficou com alguma dúvida? Ou agora, sabendo dos seus direitos, quer consultar um advogado especializado em Direito do Trabalho?
Entre em contato com a gente!
NAKAHASHI Advogados
contato@nakahashi.com.br
