A Constituição Federal (CF) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem um limite de jornada para todos os trabalhadores, que deve ser de no máximo 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Acontece que dentro desse limite de jornada, pode ser que o trabalhador exerça suas atividades no
A convenção coletiva é um instrumento normativo que regulamenta as relações de trabalho. É um documento elaborado com base na autonomia privada coletiva e suas especificidades estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores, conjuntamente, que elaboram as convenções. As convenções podem
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura diversos direitos essenciais aos trabalhadores formais, visando promover relações de trabalho justas. A lei trabalhista é fundamental para dar validade aos direitos e garantias inerentes aos trabalhadores. Nesse contexto, destacam-se cinco importantes direitos dos trabalhadores previstos pela CLT. A CLT estabelece um
A licença maternidade é um direito fundamental das trabalhadoras, que assegura a empregada gestante o direito de se afastar dos serviços sem prejuízo do emprego e do salário pelo período mínimo de 120 dias. A Constituição Federal de 1988 (CF), prevê a existência desse direito: “licença à gestante, sem prejuízo
O trabalhador possui uma jornada de trabalho máxima que deve ser cumprida. A Constituição Federal (CF) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinam que a duração normal do trabalho não deverá ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais. Contudo, da mesma maneira que a norma constitucional e
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