O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado ao trabalhador que trabalha com vínculo de emprego, ou seja, com carteira assinada e aos trabalhadores avulsos. O FGTS tem como objetivo assegurar financeiramente o trabalhador a longo prazo, isso porque o benefício corresponde a um valor
As férias do trabalhador é um direito indisponível e irrenunciável. Isso significa dizer que o empregado pode e deve usufruir de um período de descanso com a devida remuneração. É essencial que após um período contínuo de trabalho (12 meses) o empregado realize uma pausa para descanso e usufrua do
O contrato de experiência é um contrato de trabalho por tempo determinado que pode se tornar um contrato de trabalho indeterminado por vontade das partes. Portanto, a existência de um termo prefixado é requisito essencial para um contrato de experiência. Caso o prazo do contrato de trabalho por experiência seja
Os trabalhadores avulsos prestam seus serviços sem vínculo de emprego, portanto, não possuem carteira de trabalho assinada. Embora inexista a relação de emprego entre trabalhador avulso e empresa, esses trabalhadores possuem os mesmos direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores que possuem vínculo empregatício. Diante das particularidades inerentes a esses trabalhadores, abordaremos
Todo empregado que oferece seu tempo de trabalho para um empregador deve receber a devida contraprestação. Além de existir um valor mínimo para ser observado quando do pagamento, também há uma data limite para o valor ser disponibilizado ao trabalhador. Justamente por se tratar de um valor essencial para a
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