Quais são os direitos dos trabalhadores avulsos?

Os trabalhadores avulsos prestam seus serviços sem vínculo de emprego, portanto, não possuem carteira de trabalho assinada. Embora inexista a relação de emprego entre trabalhador avulso e empresa, esses trabalhadores possuem os mesmos direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores que possuem vínculo empregatício.

Diante das particularidades inerentes a esses trabalhadores, abordaremos neste artigo sobre os direitos do trabalho avulso.

Quem são os trabalhadores avulsos?

Os trabalhadores avulsos prestam serviços de forma não contínua e sem vínculo de emprego.

A prestação de serviço desses trabalhadores somente pode ser feita mediante a intermediação do sindicato da categoria ou através do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Por ser um trabalho eventual, o trabalhador avulso pode prestar serviços para várias empresas distintas.

Existe o trabalhador avulso portuário, que presta seu serviço essencialmente nos portos, com funções como estivador, vigilante de embarcações e capatazia; e o trabalhador avulso não portuário, que exercem funções em carga e descarga de mercadorias, amarradores, ensacador de café, entre outros.

Direitos do trabalhador avulso.

A remuneração do trabalhador avulso deve ser equivalente ao trabalho prestado e compatível com o mercado, deve ser segurado do INSS, oportunidade em que são assegurados benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, além do recebimento de valores como décimo terceiro salário, FGTS, adicional noturno, férias e descanso semanal remunerado.

O trabalhador avulso possui os mesmos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicados aos trabalhadores com vínculo de emprego.

As empresas contratantes de trabalhadores avulsos são responsáveis por fornecer condições adequadas para o desempenho das atividades laborais, com observância ao cuidado com a saúde e segurança do trabalhador, inclusive com a concessão de equipamentos de proteção, treinamentos e demais medidas preventivas necessárias.

Os trabalhadores avulsos devem receber o mesmo tratamento direcionado aos trabalhadores com vínculo, sendo vedado qualquer tipo de discriminação.

Caso os direitos dos trabalhadores avulsos sejam desrespeitados, pode o trabalhador ingressar com demanda judicial para solucionar a questão.

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