A extinção do contrato de trabalho garante ao trabalhador o recebimento de verbas rescisórias oriundas do término contratual. O empregado demitido por vontade do empregador deve receber saldo de salário, aviso prévio, férias, décimo terceiro salário, multa rescisória, além da possibilidade de saque do valor do fundo de garantia. Contudo,
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o empregado tem direito ao repouso semanal remunerado, ou seja, a cada sete dias, o trabalhador deve ter direito a um período de 24 horas ininterruptas de descanso. Esse repouso deve ser remunerado e não pode ser abdicado pelo trabalhador.
A lei estabelece um limite de jornada diária e semanal para o trabalho, assim como também estabelece a obrigatoriedade de o empregador conceder períodos de descansos aos empregados. O período de descanso deve ser observado tanto durante a jornada diária de trabalho, quanto entre o fim de uma jornada e
Durante o período de férias de um funcionário, é comum que o empregador determine que outro trabalhador substitua aquele. Considerando essa ocorrência, é importante mencionar o que deve mudar, no aspecto financeiro, para o trabalhador que ocupa o cargo de outro empregado. O salário do trabalhador substituto deve ser idêntico
O adicional noturno é um valor agregado ao salário justamente para compensar o trabalhador que exerce suas atividades durante a noite. No direito do trabalho, fala-se em horário noturno a partir das 20h a depender do local da realização do trabalho. A lei dispõe tratamento diferenciado para os trabalhadores que
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