De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o empregado tem direito ao repouso semanal remunerado, ou seja, a cada sete dias, o trabalhador deve ter direito a um período de 24 horas ininterruptas de descanso.
Esse repouso deve ser remunerado e não pode ser abdicado pelo trabalhador. Além disso, a lei estipula que o descanso de 24 horas deve ser preferencialmente (não obrigatoriamente) aos domingos.
Há ainda a jornada de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso. Nessa hipótese, o trabalhador descansa por um período mais longo em razão da jornada extensa de atividade. Embora diferente, também deve ser estritamente respeitada pelo empregador.
Caso o empregador não observe essa determinação, poderá ser responsabilizado administrativa ou judicialmente em razão do desrespeito ao direito do trabalhador, que por lei deve ter esse período remunerado de descanso.
Essa pausa é essencial para a saúde e bem estar do trabalhador. É no dia de folga que o trabalhador pode aproveitar para ficar com a família, amigos, descansar, resolver questões pessoais entre outras coisas.
Portanto, a fruição desse período de descanso é fundamental e não pode deixar de ser realizado pelo trabalhador.
Contudo, o empregador pode convocar o empregado para trabalhar em um dia de folga?
Em casos excepcionais, por exemplo em um dia que a empresa receba muito movimento ou demanda e seja a folga do funcionário, pode o empregador convocá-lo.
Todavia, o empregador não pode obrigar o trabalhador a comparecer no trabalho no dia de folga e, caso o empregado compareça, deve receber em dobro pelo dia trabalhado.
Em razão do trabalho exercido no dia de folga, o percentual da hora trabalhada não pode ser inferior a 100%.
Mas, fique atento! Os descansos devem ser respeitados pelo empregador e o empregado somente deve trabalhar no dia de folga se quiser, uma vez que não pode ser obrigado a comparecer, isso porque a lei determina expressamente um descanso semanal ao trabalhador.
É fundamental que o trabalhador esteja ciente de seus direitos para não ser prejudicado e busque a orientação de um profissional qualificado em caso de necessidade.
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