O trabalhador que exerce suas atividades com vínculo de emprego deve se atentar as regras dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei trabalhista trata do trabalhado realizado em dia de feriados, razão pela qual empregados e empregadores devem conhecer seus direitos e obrigações. A CLT proíbe o
A lei estabelece um mínimo salarial a ser respeitado pelo empregador para remunerar o empregado. Além disso, a depender da categoria, existe instrumento normativo para regulamentar a atividade, cujo documento pode prever pisos salariais. Existindo acordo ou convenção coletiva que preveja piso salarial para determinada função, ainda que seja maior
A jornada de trabalho do trabalhador deve ser de oito horas diárias ou de 44 horas semanais. Esse é horário limite exposto em lei e que os empregadores devem observar ao determinar o horário de trabalho a ser enfrentado diariamente. Todavia, da mesma maneira que a lei determina um limite
O acidente de trabalho ocorre quando um trabalhador fica incapacitado, temporária ou permanente, em razão de um acidente ocorrido durante o exercício de suas atividades. Casos em que o trabalhador machuca a mão ao utilizar algum equipamento no exercício de suas atividades; quedas; queimaduras; entre outras ocorrências prejudiciais acidentais são
O trabalhador que é contratado para exercer suas atividades com habitualidade, mediante pagamento, cumprindo ordens e exercendo pessoalmente os serviços deve ter o contrato de trabalho registrado em carteira de trabalho. Mas, como provar a existência de vínculo de emprego na hipótese de a empresa não registrar o contrato de
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