A insalubridade diz respeito ao que não é saudável. E em se tratando de condições de trabalho, a insalubridade é quando o local ou atividade exercida, é prejudicial à saúde do empregado, seja ela a curto ou longo prazo. Assim, temos como exemplo, a pessoa que realiza a limpeza de banheiros
É de conhecimento de todos, que o empregador é obrigado a manter o pagamento dos salários dos empregados em dia. A legislação trabalhista é rígida nesse assunto e não admite o atraso no pagamento dos salários, já que a verba se trata de natureza alimentar. Dessa forma, não pode o
É fato que nas empresas de grande e médio porte ou ainda pequenas empresas de ramos específicos como bares e restaurantes é absolutamente comum que os empregados exerçam suas atividades com uniforme. E o artigo 456 da CLT, dispõe que cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no ambiente
O benefício do vale-alimentação não é de fornecimento obrigatório pelo empregador. Não há na legislação trabalhista a previsão de obrigatoriedade no fornecimento de vale-alimentação ao trabalhador e, em razão disso, não há nenhuma irregularidade na empresa que não disponibiliza o benefício em questão. Diante da ausência de previsão legal nesse
O direito à greve é previsto na Constituição Federal e caracterizado por uma manifestação dos trabalhadores que objetivam defender e requerer direitos da categoria trabalhadora. “Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio
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