O trabalhador pode escolher quando tirar férias?

O direito às férias é um tema muito relevante existente no âmbito trabalhista, além de muito esperado pelos trabalhadores. É um direito irrenunciável e essencial à preservação da saúde e do bem-estar do trabalhador. Existem diversas regras para a concessão das férias, para o pagamento do valor correspondente e até

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O uso do equipamento de proteção individual é obrigatório?

O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) é uma medida essencial para preservar a saúde e segurança dos trabalhadores em diversos ambientes de trabalho. O uso dos equipamentos pelo empregado e o fornecimento pelo empregador são obrigatórios. A obrigatoriedade do fornecimento e utilização de EPIs encontra-se disposta na legislação

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Entenda como funciona o trabalho comissionado.

O regime de trabalho comissionista, seja puro ou misto, é uma modalidade diversa no âmbito das relações de emprego, haja vista que a forma de remuneração é diferente das outras modalidades de contratação. Neste contexto, a legislação prevê dispositivos específicos para regulamentar a situação dos trabalhadores comissionistas, considerando suas particularidades.

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Entenda sobre os benefícios do vales alimentação e refeição.

O vale alimentação e o vale refeição, embora diferentes, mas com finalidades bem parecidas, são benefícios criados para garantir, essencialmente, o bem-estar dos trabalhadores. O benefício do vale alimentação é destinado ao trabalhador para que este consiga efetuar compras de alimentos em estabelecimentos como açougues, padarias, supermercados, ou seja, locais

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  • Nakahashi Advogado Trabalhista e Civil

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