Apesar das leis trabalhistas de âmbito federal existirem a muito tempo, através da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sempre houve a necessidade de negociações coletivas com o objetivo de atender às necessidades específicas de determinadas categorias de trabalho. Por isso, temos as Convenções Coletivas de Trabalho. A Convenção Coletiva
Toda pessoa sabe que a “justa causa” é a demissão aplicada pelo empregador em virtude de uma falta grave cometida pelo trabalhador. Tanto assim o é que as hipóteses de sua aplicação são bem delimitadas pela própria legislação trabalhista. Significa dizer, então, que o empregador NÃO PODE ANOTAR A JUSTA
Empregado doméstico é todo aquele que presta serviços em âmbito familiar de natureza continua, no mínimo 3 dias por semanas e com subordinação. Temos como exemplos: babá, motorista, jardineiro e cuidador de idoso, entre outros. Assim, com a chegada da Lei 150/2015, conhecida como Lei das Domésticas, o empregado doméstico
Contrato de experiência é um acordo estabelecido entre o empregador e o empregado, com prazo determinado, para verificar se o profissional está apto a ocupar determinado cargo ou função, bem como servirá para que o empregado verifique às condições de trabalho a que está subordinado. Esse tipo de contratação é
As verbas trabalhistas são de natureza alimentar e por isso não podem ser negligenciadas. Assim, quando da comunicação de demissão ao funcionário, o patrão tem o prazo de 10 dias para o pagamento da rescisão trabalhista em 1 (uma) única parcela. O prazo se encontra previsto na Consolidação das Leis
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