Você passou mal, o médico te afastou, o INSS concedeu o benefício e, de repente, chega a notícia: a empresa te mandou embora. Em plena recuperação, sem saber se ainda tem emprego e com medo de ficar sem nada. Essa situação é mais comum do que parece, e a dúvida é sempre a mesma: posso ser demitido durante o auxílio-doença?
A resposta curta é que a lei e os tribunais protegem muito o trabalhador afastado, e em muitos casos a demissão pode ser contestada. Vamos explicar, em linguagem simples, o que vale para você e o que fazer se isso aconteceu. Milhares de trabalhadores aceitam a demissão calados por desconhecimento e deixam dinheiro e direitos para trás.
Posso ser demitido enquanto estou afastado pelo INSS?
Quando você recebe o auxílio-doença (hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária), o contrato de trabalho fica suspenso. É o que prevê o art. 476 da CLT: você não trabalha, a empresa não paga salário e o INSS paga o benefício. Mas suspender não é o mesmo que acabar. O vínculo continua de pé.
Por isso, o entendimento majoritário na Justiça do Trabalho é que a empresa não deve rescindir o contrato sem justa causa durante a suspensão. Há decisões que anulam a dispensa e mandam pagar tudo como se o contrato continuasse, e outras que, no mínimo, adiam os efeitos da demissão para depois da alta. Cada caso tem suas particularidades, por isso vale guardar todos os documentos.
O que diz o TST sobre afastamento e aviso prévio
A Súmula 371 do TST trata de uma situação muito comum: o trabalhador recebe o aviso prévio e, durante ele, é afastado pelo INSS. Nesse caso, os efeitos da dispensa só se concretizam depois que o benefício previdenciário acabar. Na prática, o contrato não termina no meio do afastamento, e o trabalhador continua com garantias até a alta.
Isso mostra a lógica da Justiça: quem está doente não pode ser descartado justamente quando mais precisa do vínculo, do plano de saúde e da segurança de ter para onde voltar.
E se o afastamento for por acidente de trabalho?
Aqui a proteção é ainda maior. Se você ficou afastado por mais de 15 dias e recebeu o auxílio-doença acidentário, a lei garante estabilidade de 12 meses após a alta (art. 118 da Lei 8.213/91 e Súmula 378 do TST). Durante esse período, a empresa só pode demitir por justa causa.
A estabilidade vale inclusive para doenças ocupacionais, como LER/DORT e problemas de coluna causados pelo trabalho, quando reconhecidas. Se a empresa não emitiu a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), isso não tira o seu direito. Veja mais no nosso artigo sobre acidente de trabalho sem CAT e estabilidade.
Demissão por causa da doença: pode ser discriminatória
Mesmo fora do afastamento, demitir alguém por estar doente pode ser considerado dispensa discriminatória. A Súmula 443 do TST presume discriminatória a despedida de empregado com doença grave que gere estigma ou preconceito, como câncer ou HIV. Nesses casos, a Lei 9.029/95 permite pedir a reintegração ao emprego ou o pagamento em dobro do período de afastamento, além de indenização por danos morais.
Quem foi demitido logo depois de apresentar laudo ou atestado de doença grave deve ler também o artigo sobre demissão discriminatória e Súmula 443.
Foi demitido afastado: o que fazer agora
Faça um mini-checklist hoje mesmo. Quanto mais cedo você reúne as provas, mais forte fica o seu caso:
- Guarde a carta do INSS com a concessão do benefício e as datas do afastamento;
- Reúna atestados, laudos e receitas, mostrando que a doença existia antes da demissão;
- Salve mensagens de WhatsApp ou e-mails com chefia ou RH sobre o afastamento;
- Não assine nada às pressas e confira o termo de rescisão com calma. Veja como em como conferir o TRCT;
- Procure um advogado trabalhista para avaliar se o caso permite pedir a nulidade da demissão.
Lembre-se do prazo: você tem 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação, podendo cobrar os últimos 5 anos de direitos. Esperar demais é a forma mais comum de perder o que é seu.
O que a empresa precisa pagar se a demissão for anulada
Dependendo da decisão, o trabalhador pode receber salários do período em que o contrato foi mantido, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e a multa de 40% sobre o saldo, além de indenização por dano moral quando há discriminação. Em caso de estabilidade acidentária, a indenização substitutiva cobre os meses de estabilidade que a empresa desrespeitou.
Quer estimar o que deveria constar no seu termo de rescisão? Use a nossa ferramenta gratuita abaixo.
Perguntas frequentes
A empresa paga salário nos primeiros dias do afastamento?
Sim. Nos primeiros 15 dias de afastamento por doença, quem paga o salário é a empresa. A partir do 16º dia, o INSS assume o benefício.
O contrato de trabalho continua valendo durante o auxílio-doença?
Continua, mas suspenso. Você mantém o vínculo com a empresa e, no afastamento por acidente de trabalho, o FGTS continua sendo depositado.
Posso ser demitido logo depois da alta do INSS?
Em regra, sim, se não houver estabilidade. Mas se o afastamento foi por acidente de trabalho ou doença ocupacional, você tem 12 meses de estabilidade a partir da alta.
A empresa pode me demitir por justa causa estando afastado?
Só se houver falta grave comprovada e fatos anteriores ou posteriores que justifiquem. Justa causa usada como retaliação pela doença pode ser revertida na Justiça.
Tenho direito ao seguro-desemprego se fui demitido afastado?
Em regra, quem está em gozo de benefício do INSS, como o auxílio-doença, não pode receber seguro-desemprego ao mesmo tempo (Lei 7.998/90, art. 3º). O prazo de pedido é de 7 a 120 dias da demissão, então procure orientação rápido. Veja nosso guia de seguro-desemprego em 2026.
Preciso de advogado para contestar?
Você pode procurar a Justiça do Trabalho, mas um advogado especialista aumenta muito suas chances e ajuda a calcular tudo o que a empresa deve.
Use a calculadora gratuita e fale com quem defende trabalhador
Antes de qualquer decisão, calcule sua rescisão trabalhista grátis e veja quanto deveria receber. É rápido, sem cadastro e sem juridiquês.
O Nakahashi Advogados é um escritório especializado na defesa do trabalhador, na Barra Funda, em São Paulo, com mais de 1.000 avaliações positivas no Google. Se você foi demitido durante o afastamento, mande uma mensagem e receba uma primeira orientação.
