Você saiu da empresa, abriu o Instagram dela e lá estava a sua foto, sorrindo de uniforme, anunciando uma promoção. Ou talvez ainda esteja trabalhando e o patrão começou a usar seu rosto em vídeos, panfletos e no site, sem pedir licença e sem pagar nada a mais por isso.
A dúvida é comum e legítima: a empresa pode fazer uso de imagem do funcionário sem autorização? A resposta curta é não, e quando isso acontece com fins comerciais, o trabalhador pode ter direito a indenização. Veja como funciona, o que guardar e como agir.
O que a lei diz sobre a sua imagem no trabalho
A imagem é um direito da personalidade, protegido pela Constituição Federal (art. 5º, inciso X), que garante indenização por dano material ou moral quando ela é violada. O art. 20 do Código Civil completa: a exposição ou o uso da imagem de alguém pode ser proibido, e gera indenização, se tiver fins comerciais ou atingir a honra da pessoa.
A própria CLT, desde a Reforma Trabalhista, lista a imagem entre os bens protegidos da pessoa do trabalhador (art. 223-C). E existe uma regra que pesa muito a favor de quem trabalha: a Súmula 403 do STJ diz que a indenização pela publicação não autorizada da imagem com fins econômicos ou comerciais independe de prova do prejuízo. Ou seja, você não precisa provar que sofreu; basta provar que a imagem foi usada para vender sem a sua permissão.
Quando a empresa pode e quando não pode usar sua foto
- Pode, quando você autorizou de forma clara, de preferência por escrito, e o uso fica dentro do que foi autorizado (por exemplo, um anúncio específico).
- Pode, em regra, em comunicação interna (crachá, mural, informativo para os colegas), sem exposição comercial. A Justiça do Trabalho costuma não ver dano nesses casos.
- Não pode usar seu rosto em propaganda, redes sociais, catálogo, outdoor ou site para vender produtos sem a sua concordância.
- Não pode ir além do que foi autorizado: um termo para “foto em material de divulgação” não vira licença para gravar vídeos de todo tipo, como mostrou o caso da vendedora obrigada a gravar vídeos com roupa decotada.
- Não pode continuar usando sua imagem depois que você saiu, como se você ainda representasse a marca.
Um detalhe sobre uniforme: desde 2017, o art. 456-A da CLT permite que a empresa coloque no uniforme a logomarca dela ou de empresas parceiras. Usar camiseta com logotipo, sozinho, não gera indenização. O problema é transformar o seu rosto em peça de publicidade.
Saí da empresa e minha foto continua no Instagram. E agora?
Essa é a situação que mais gera processo. Mesmo quem assinou uma autorização durante o contrato pode pedir a retirada depois da saída, porque a autorização de imagem pode ser revogada e, normalmente, estava ligada ao vínculo de emprego. Tribunais do Trabalho de vários estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, já condenaram empresas que mantiveram fotos e vídeos de ex-empregados em propagandas depois da dispensa.
Além disso, sua foto é um dado pessoal. A LGPD (Lei 13.709/2018) dá a você o direito de pedir a eliminação de dados tratados sem base legal. Um pedido por escrito é um bom primeiro passo e também serve como prova se a empresa ignorar.
Quanto vale a indenização por uso indevido de imagem?
Não existe tabela fixa. O juiz considera quanto tempo a imagem ficou exposta, o alcance (uma loja de bairro ou uma rede nacional), se houve lucro para a empresa, se você pediu a retirada e foi ignorado e se a exposição foi constrangedora. Em processos trabalhistas, os valores costumam variar de alguns milhares de reais a quantias bem maiores nos casos graves.
Para entender os critérios gerais que a Justiça usa, veja nosso guia sobre dano moral trabalhista: quando cabe e quanto vale.
Milhares de trabalhadores veem a própria foto em anúncios e acham que “faz parte do emprego”. Não faz. E o tempo corre: o prazo para entrar com a ação é de 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos.
Checklist: o que guardar agora
- Prints das publicações com data, link e número de curtidas ou visualizações;
- Cópia de qualquer termo de autorização que você assinou (ou a prova de que nunca assinou);
- Mensagens em que o chefe pediu ou cobrou fotos e vídeos;
- Seu pedido de retirada (e-mail ou WhatsApp) e a resposta, ou o silêncio, da empresa;
- Nome de colegas que também apareceram ou viram o material.
Se a exposição veio acompanhada de comentários negativos sobre você para outras empresas, leia também sobre ex-patrão falando mal e dando referência negativa, que é outra forma de violar seus direitos.
Perguntas frequentes
Assinei uma autorização na admissão. Perdi o direito?
Não necessariamente. A autorização vale nos limites do que está escrito e pode ser revogada. Uso fora desses limites, ou depois da saída, pode gerar indenização.
Preciso provar que fui prejudicado?
Quando o uso é comercial e sem autorização, a Súmula 403 do STJ dispensa a prova do prejuízo. Você precisa provar o uso.
Foto em grupo de confraternização no Instagram da empresa conta?
Depende do contexto. Uma foto institucional discreta pesa menos que um anúncio vendendo produto com o seu rosto. Vale analisar cada caso.
A empresa pode me demitir se eu recusar fazer fotos ou vídeos?
Recusar emprestar a própria imagem para propaganda não é falta grave. Uma punição por isso pode ser questionada.
Posso pedir só a retirada, sem processo?
Pode, e é recomendável começar por um pedido por escrito. Se a empresa não atender, o caminho judicial continua aberto.
Estou trabalhando ainda. Dá para agir sem ser demitido?
Você pode pedir a retirada e guardar provas. Uma dispensa como retaliação também pode ser discutida na Justiça.
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