O décimo terceiro salário, também chamado de gratificação natalina, é um direito assegurado aos trabalhadores, visando proporcionar uma renda adicional no final do ano, já que os gastos neste período aumentam consideravelmente. Além de ser um direito do trabalhador, o pagamento deve ser efetuado pelo empregador no prazo correto. Neste
A contraprestação dos serviços do empregado é uma das questões mais importantes no contrato de trabalho, pois a remuneração é essencial à subsistência do trabalhador e, muitas vezes, da sua família também. Diante disso, no âmbito do direito do trabalho há o princípio da irredutibilidade salarial garantindo estabilidade econômica e
O que é e como funciona a advertência aplicada ao trabalhador? As advertências no contrato de trabalho são medidas disciplinares utilizados pelos empregadores para alertar os trabalhadores sobre o descumprimento de normas internas ou do próprio desrespeito à lei trabalhista. A advertência no contrato de trabalho é um ato de
A legislação brasileira estabelece direitos fundamentais para as trabalhadoras gestantes, visando proteger sua saúde e o bem-estar do bebê. Essas medidas são essenciais, considerando algumas peculiaridades inerentes às mulheres, a exemplo da gestação, sendo imprescindível o reconhecimento e concessão de direitos e benefícios específicos. Neste artigo destacaremos os principais direitos
Os trabalhadores avulsos são aqueles que desempenham atividades de forma não contínua. Esses trabalhadores precisam ser obrigatoriamente intermediados por sindicatos da categoria ou pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Embora não possuam vínculo de emprego, a legislação estabelece uma série de direitos que visam proteger esses trabalhadores, garantindo-lhes
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