A exigência de experiência por parte do empregador no processo de contratação de um trabalhador pode ser considerada comum aos olhos de quem pretende se candidatar à vaga oferecida. Contudo, a prática de exigir experiência para que uma pessoa seja contratada pode ser considerada ilegal e, portanto, não deve ser
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o pagamento de um adicional para os trabalhadores que exercem suas atividades expostos a agentes considerados insalubres. “Art. 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional
São muitas as atividades necessárias ao funcionamento de uma empresa. Algumas necessitam de mais conhecimento, outras nem tanto; outras necessitam de mais esforço físico, outras não; existem atividades que precisam ser constantemente supervisionadas, outras menos e etc. Acontece que diante das peculiaridades de uma determinada função, o empregador escolhe alguns
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores com carteira assinada. O programa é regulamentado pela Lei nº 7/1970, “art. 1º É instituído, na forma prevista nesta Lei, o Programa de Integração Social, destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.” Quem
A estabilidade provisória no emprego é uma garantia prevista em lei que tem como objetivo proteger o trabalhador que possui vínculo de emprego em situações específicas. O empregado que possui estabilidade garante sua permanência no emprego por um período determinado caso não pratique nenhuma falta grave no exercício de suas
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