A Constituição Federal (CF) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem um limite de jornada para todos os trabalhadores, que deve ser de no máximo 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Acontece que dentro desse limite de jornada, pode ser que o trabalhador exerça suas atividades no
O salário-família é um benefício destinado aos trabalhadores que possuam filhos menores de 14 anos ou dependentes inválidos com qualquer idade. É um benefício previdenciário e auxilia os trabalhadores na manutenção e educação de seus dependentes. Quem tem direito ao salário-família? Os empregados formais, empregados domésticos e trabalhadores avulsos têm
São muitos os trabalhadores que precisam obrigatoriamente usar uniformes específicos no ambiente de trabalho. Além disso, os uniformes devem sempre estar bem higienizados e em ordem. Todavia, de quem é a responsabilidade de mantê-los dessa forma? A obrigatoriedade da utilização de uniforme no ambiente de trabalho, por si só, não
A prova testemunhal é um dos principais meios de prova no âmbito trabalhista e seu valor é muito relevante. As testemunhas são muito importantes para o esclarecimento dos fatos ocorridos no ambiente de trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a ampla possibilidade de produção de provas
O recebimento conjunto dos adicionais de periculosidade e insalubridade é um tema recorrente na área trabalhista, o que gera discussões sobre a aplicabilidade dos adicionais e dos direitos dos trabalhadores. A legislação busca reconhecer e compensar os riscos inerentes a certas atividades que os trabalhadores estão expostos, garantindo a justa
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