O salário-família é um benefício destinado aos trabalhadores que possuam filhos menores de 14 anos ou dependentes inválidos com qualquer idade.
É um benefício previdenciário e auxilia os trabalhadores na manutenção e educação de seus dependentes.
Quem tem direito ao salário-família?
Os empregados formais, empregados domésticos e trabalhadores avulsos têm direito ao recebimento do valor referente ao salário-família.
Contudo, para receber o benefício, o trabalhador deve receber remuneração abaixo do limite estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e possuir dependente menores de 14 anos ou dependentes inválidos, independentemente da idade.
O limite estabelecido pelo INSS é de R$ 1.655,98. Portanto, caso o trabalhador receba valor superior ao limite estipulado, não terá direito ao benefício do salário-família.
Qual é o valor do salário-família?
De acordo com o INSS, o valor do salário-família em 2023 é de R$ 56,47 para cada dependente com até 14 anos.
É importante destacar que o limite de idade não se aplica aos dependentes inválidos pois o benefício é devido independentemente da idade do filho inválido, garantindo amparo aos trabalhadores que tenham dependentes com necessidades especiais.
Documentos necessários para a concessão do salário-família.
Conforme informado pelo INSS através do site, são necessários os seguintes documentos:
- documento de identificação com foto e número de CPF;
- termo de responsabilidade;
- certidão de nascimento de cada dependente;
- caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
- comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
- requerimento de salário-família;
Conclusão.
O salário-família é uma importante ferramenta de proteção social, garantindo o amparo financeiro aos trabalhadores que têm responsabilidades familiares e recebem remuneração abaixo do limite estipulado pelo INSS.
É fundamental que o trabalhador tenha ciência dos seus direitos e procure ajuda de um profissional especializado na área em caso de dúvidas quanto ao benefício do salário-família.
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