A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o pagamento de um adicional para os trabalhadores que exercem suas atividades expostos a agentes considerados insalubres. “Art. 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional
Muitos são os acontecimentos vivenciados no dia a dia de trabalho. Existem ocorrências positivas e negativas, sendo que esta última pode gerar prejuízo ao trabalhador, como acontece no caso do abandono de emprego. Por ser um fato que pode gerar a dispensa por justa causa do trabalhador, abordaremos nesse artigo
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores com carteira assinada. O programa é regulamentado pela Lei nº 7/1970, “art. 1º É instituído, na forma prevista nesta Lei, o Programa de Integração Social, destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.” Quem
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) foi criada com o objetivo de evitar a ocorrência de acidentes e doenças oriundos do trabalho. O intuito, portanto, é preservar a saúde e o bem-estar do trabalhador através de políticas internas de prevenção e observância às diretrizes estipuladas em Normas Regulamentadoras.
A estabilidade provisória no emprego é uma garantia prevista em lei que tem como objetivo proteger o trabalhador que possui vínculo de emprego em situações específicas. O empregado que possui estabilidade garante sua permanência no emprego por um período determinado caso não pratique nenhuma falta grave no exercício de suas
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