Todo empregado que oferece seu tempo de trabalho para um empregador deve receber a devida contraprestação. Além de existir um valor mínimo para ser observado quando do pagamento, também há uma data limite para o valor ser disponibilizado ao trabalhador. Justamente por se tratar de um valor essencial para a
As férias compreendem o período de descanso do trabalhador com vínculo de emprego. O empregado garante esse direito após 12 meses de trabalho. Como regra geral, os empregados têm 30 dias corridos para usufruir do período de férias, esse período poderá ser reduzido proporcionalmente às faltas do trabalhador. Os trinta
O contrato de trabalho temporário é uma alternativa para empresas que precisam contratar funcionários em alguns momentos específicos. Essa modalidade de contratação está prevista na Lei nº 6.019/74. De acordo com o texto de lei, incluído pela Reforma Trabalhista, “trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma
O contrato de trabalho pode ser extinto por vontade do trabalhador ou por vontade do empregador. Dependendo da parte que decide encerrar o vínculo empregatício, as verbas rescisórias devidas serão diferentes, assim como quando o contrato é extinto por justo motivo, ou seja, não é por vontade do empregador nem
O contrato de trabalho gera direitos e deveres tanto ao empregado quanto ao empregador. Contudo, existem deveres que são de observância exclusiva do trabalhador e o seu descumprimento pode gerar penalidades. O empregador possui o chamado “poder diretivo”, isso significa que quem determina o modo de execução do trabalho, as
Comprometidos com a transparência e excelência em nossos serviços.
Fale conosco agora. Advocacia prática e rápida. Somos mais acessíveis do que escritórios de advocacia tradicionais.
Receba novidades sobre o mundo jurídico
Copyright © 2026 Nakahashi Advogados
Todos os direitos reservados
CNPJ: 35.654.759/0001/72