O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício de natureza remuneratória concedido aos empregados que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trabalhador já possui direito ao recebimento do benefício a partir do décimo quinto dia trabalhado. Todo empregado tem direito
A rescisão indireta do contrato de trabalho, também conhecida como “justa causa do empregador”, é uma situação prevista na legislação trabalhista que permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho em razão de atos graves praticados pelo empregador. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esta modalidade de rescisão
O pagamento dos salários dos trabalhadores é um princípio fundamental nas relações de emprego e está respaldado pela legislação, que estabelece diretrizes importantes a respeito do prazo máximo para o pagamento dos trabalhadores, principalmente no que diz respeito a proteção dos direitos dos empregados, já que o salário recebido é
A doença do trabalho, também conhecida como doença ocupacional é um tema de extrema relevância no campo do direito do trabalho, pois afeta a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores. No Brasil, a legislação aplicável visa assegurar os direitos dos empregados e protegê-los contra os riscos inerentes às
O Seguro Desemprego é um benefício fundamental para aqueles que se encontram desempregados. O valor do benefício atende a diversas necessidades financeiras durante o período sem emprego. Diante disso, destacamos nesse artigo os principais aspectos desse benefício, incluindo quem tem direito, como receber e os valores. Quem tem direito ao
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