A rescisão indireta do contrato de trabalho, também conhecida como “justa causa do empregador”, é uma situação prevista na legislação trabalhista que permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho em razão de atos graves praticados pelo empregador. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esta modalidade de rescisão
A doença do trabalho, também conhecida como doença ocupacional é um tema de extrema relevância no campo do direito do trabalho, pois afeta a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores. No Brasil, a legislação aplicável visa assegurar os direitos dos empregados e protegê-los contra os riscos inerentes às
A evolução dos direitos trabalhistas das mulheres representa um marco significativo na trajetória rumo à igualdade. Enquanto a legislação trabalhista geral estabelece parâmetros para todos os trabalhadores, é essencial compreender as características e especialidades dos direitos das mulheres. Considerando isso, veremos neste artigo alguns direitos existentes no trabalho da mulher.
I – QUEM É O EMPREGADO DOMÉSTICO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO? Segundo a legislação, empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma: – Contínua; – Subordinada; – Onerosa; – Pessoal; – De finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas; – POR MAIS DE 2
Você conhece esse termo? O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do trabalhador que contém dados e informações relevantes sobre todo o período em que o empregado trabalhou em uma empresa, como, por exemplo, registros administrativos, ambientais e, ainda, resultados de monitoração biológica. Mas, para que serve o
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