Você conhece esse termo? O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do trabalhador que contém dados e informações relevantes sobre todo o período em que o empregado trabalhou em uma empresa, como, por exemplo, registros administrativos, ambientais e, ainda, resultados de monitoração biológica.
Mas, para que serve o PPP? Pode-se dizer que o PPP tem inúmeras finalidades, todavia, a PRINCIPAL delas é fornecimento de informações quanto às condições ambientais de trabalho do empregado, primordialmente no requerimento de aposentadoria especial.
A empresa é obrigada a fornecer meu PPP? Sim!! E nesse sentido, vale destacar quea emissão do documento não é de responsabilidade somente das empresas que trabalham com agentes nocivos. Todo empregador possui a obrigatoriedade de gerar esse formulário e conceder ao empregado quando solicitado, “independentemente do ramo de atividade da empresa, da exposição a agentes nocivos”, devendo abranger também informações relativas aos fatores de ricos ergonômicos e mecânicos (art. 266, §1º, IN 77/2015).
I – CERTO. MAS E AGORA? A EMPRESA FECHOU, COMO VOU CONSEGUIR TER ACESSO AO MEU PPP?
Hoje existe a possibilidade de consultar de forma simples e rápida o site da Receita Federal, inserindo o CNPJ da empresa, para colher informações e tentar entrar em contato com algum responsável, a fim de solicitar o documento.
Agora, caso não se tenha mais pistas sobre a empresa, outra saída é enviar uma Carta Registrada ao antigo endereço da empresa, produzindo, desde então, provas que futuramente poderão ser úteis.
Outra dica? Procure o Sindicato da Classe profissional à qual você pertencia. Frisa-se que registrar o pedido do PPP por meio de correspondência é uma solução para comprovar junto ao Sindicato da Classe e ao INSS que a empresa encerrou suas atividades.
Isso porque, no Sindicato, o empregador poderá apurar se existe PPP ou algum laudo técnico da empresa fechada nos arquivos do sindicato, ou tentar localizar o responsável legal. Há possibilidade, em alguns casos, do próprio Sindicato emitir o documento.
Sem sucesso perante o Sindicato?
Caso a empresa tenha fechado, uma pesquisa pelo CNPJ pode indicar algum contato de um administrador judicial, que administra os bens da empresa falida. Nessa linha, pode ser que o administrador tenha a posse de informações e/ou documentos necessários para conseguir o PPP ou o laudo técnico.
II – É POSSÍVEL IDENTIFICAR O RESPONSÁVEL PELA EMPRESA FALIDA?
Sim! Inclusive, essa é outra possibilidade!
Nesses casos, deverá recorrer à Junta Comercial e solicitar a expedição de uma certidão pelo órgão, que poderá conter informações sobre os sócios e a situação cadastral da empresa encerrada.
Um contato com um ex-sócio poderá facilitar a concessão do documento.
III – TENTEI DE TODAS AS FORMAS, SEM SUCESSO. QUAL A POSSIBILIDADE DE COMPROVAR INSALUBRIDADE SEM O PPP?
Calma, mesmo sem o PPP existe sim alguns caminhos para a comprovação da atividade especial. Segue as dicas abaixo:
1 – Pesquisa de processos de aposentadoria de ex-empregados da empresa, que conseguiram comprovar o tempo insalubre para se aposentar;
2 – Consulta de ações contra a empresa falida, como reivindicações de tempo de contribuição, nos sites do Poder Judiciário;
3 – Prova testemunhal, porém, vale ressaltar que sem o documento, essa prova não é tão eficaz;
4 – Provar com fotos, advertências, suspensões e até uma declaração do antigo dono da empresa falida, reconhecendo sua atividade especial;
5 – Provar por meio de prova emprestada – prova pertinente já realizada por outro funcionário, junto ao INSS – em que você poderá se utilizar, anexando em seu processo.
6 – Solicitar ao Juiz uma perícia em uma empresa semelhante, que apresente as mesmas características, atividades, etc., baseando-se na função em que trabalhou.
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Ricardo Nakahashi é advogado formado pela Faculdade de Direito Antônio Eufrásio de Toledo, de Presidente Prudente/SP, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, é especialista no Direito do Trabalho, como também Direitos Humanos e Cidadania, atestado em Economias Emergentes pela Harvard Business School e Financial Risks and Opportunities pela Imperial College Business School.
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