A jornada diária de trabalho do bancário deve ser de 6 horas, computando-se 30 horas de trabalho semanais. A jornada limite reduzida ocorre em razão das peculiaridades da profissão do setor bancário, que por sua natureza pode gerar mais exaustão mental, estresse, entre outras exigências. Portanto, com o objetivo de
O artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garante estabilidade provisória no emprego para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Basta a existência da gravidez para o direito à estabilidade provisória da gestante ser aplicado. Ainda
O contrato de trabalho temporário é uma alternativa para empresas que precisam contratar funcionários em alguns momentos específicos. Essa modalidade de contratação está prevista na Lei nº 6.019/74. De acordo com o texto de lei, incluído pela Reforma Trabalhista, “trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma
A Lei nº 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista) implementou a proteção ao dano moral no âmbito trabalhista. Dessa maneira, diante da possibilidade do dano moral no direito do trabalho, nesse artigo pontuaremos as especificidades inerentes. Segundo Rizzatto Nunes, o dano moral “É aquele que afeta a paz interior de cada
A exigência de experiência por parte do empregador no processo de contratação de um trabalhador pode ser considerada comum aos olhos de quem pretende se candidatar à vaga oferecida. Contudo, a prática de exigir experiência para que uma pessoa seja contratada pode ser considerada ilegal e, portanto, não deve ser
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