As férias do trabalhador é um direito indisponível e irrenunciável. Isso significa dizer que o empregado pode e deve usufruir de um período de descanso com a devida remuneração. É essencial que após um período contínuo de trabalho (12 meses) o empregado realize uma pausa para descanso e usufrua do
A remuneração do empregado é formada pela soma do salário e demais benefícios recebidos pelo trabalhador. Dentre as verbas recebidas, algumas são consideradas como verbas salariais e outras verbas indenizatórias. Isso significa dizer que a depender da natureza da verba, o valor recebido refletirá em demais valores e, com isso,
O contrato de experiência é um contrato de trabalho por tempo determinado que pode se tornar um contrato de trabalho indeterminado por vontade das partes. Portanto, a existência de um termo prefixado é requisito essencial para um contrato de experiência. Caso o prazo do contrato de trabalho por experiência seja
Os trabalhadores avulsos prestam seus serviços sem vínculo de emprego, portanto, não possuem carteira de trabalho assinada. Embora inexista a relação de emprego entre trabalhador avulso e empresa, esses trabalhadores possuem os mesmos direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores que possuem vínculo empregatício. Diante das particularidades inerentes a esses trabalhadores, abordaremos
O empregado que trabalha sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direitos assegurados por lei. Um desses direitos é o limite de jornada diária de trabalho, que não pode ser maior que 8 horas por dia ou 44 horas por semana. Durante a jornada existem outras
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