1 – PRAZO PARA PAGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS Os empregadores devem entregar os documentos rescisórios e pagar todas as verbas rescisórias do empregado em no máximo até 10 dias, após a rescisão contratual de forma obrigatória. Caso o prazo não seja atendido, o empregador deverá pagar ao colaborador
A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, tem um Conselho Federal que criou um banco de dados conhecido como CNA – Cadastro Nacional de Advogados. É nele que você pode consultar informações sobre os advogados de todo o Brasil. Esses dados podem ser consultados por qualquer pessoa. Com poucas informações
Você sabia que é possível pedir a aposentadoria antes de preencher todos os requisitos? Isso é possível, mas é importante lembrar que não é garantia que o pedido será atendido. Posso dar entrada na aposentadoria antes de completar os requisitos? Sim, você pode! Contudo, como dito anteriormente, não há garantia
Existem 5 tipos de demissões de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Confira: Demissão sem justa causa; Demissão indireta; Demissão por justa causa; Pedido de demissão pelo próprio empregado; Demissão consensual. Demissão sem justa causa A demissão sem justa causa acontece quando o empregador opta por não mais
A segurança da funcionária grávida no trabalho é fundamental para assegurar o conforto do bebê e permitir condições dignas de cuidados e saúde da criança. Por isso a funcionária tem direito a estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o nascimento da criança. Ou seja, ela não
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