Carteira de trabalho com dados errados: como corrigir data de admissão, salário e saída

Você abriu o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e levou um susto: a data de admissão está meses depois do dia em que você realmente começou, o salário aparece menor do que o combinado, ou a data de saída não bate com o fim do aviso prévio. Parece só um detalhe no celular, mas não é. Uma carteira de trabalho com dados errados pode tirar dinheiro do seu FGTS, do seu 13º, das suas férias, do seguro-desemprego e até do tempo que conta para a sua aposentadoria.

A boa notícia é que dá para corrigir. Abaixo você vai ver quais erros são mais comuns, quanto eles podem custar no bolso, por onde começar a correção e o que fazer se a empresa se recusar a arrumar.

O que a empresa é obrigada a anotar na sua carteira (e em quanto tempo)

A regra está no artigo 29 da CLT. A empresa tem 5 dias úteis depois da contratação para registrar na carteira a data de admissão, o salário e as condições especiais do contrato (por exemplo, se você trabalha em escala, recebe comissão ou tem algum adicional). E você tem o direito de ver essas informações no aplicativo em até 48 horas depois do registro.

Hoje quase tudo é digital. Desde 2019, a carteira de papel foi substituída pela Carteira de Trabalho Digital, e os dados que aparecem nela vêm do eSocial, o sistema em que a empresa informa ao governo tudo sobre o seu contrato. Isso tem uma consequência prática importante: você não consegue editar nada no aplicativo. Quem lança o dado errado é a empresa, e só ela consegue corrigir no sistema.

A lei também diz que a empresa deve atualizar as anotações quando houver mudança (aumento, promoção, troca de função), sempre que o trabalhador pedir e no fim do contrato. E existe uma proibição clara: a empresa não pode fazer anotações desabonadoras, ou seja, que prejudiquem a sua imagem, como escrever na carteira que você foi demitido por justa causa ou que respondeu a processo. Anotação desse tipo gera multa para a empresa e pode dar direito a indenização.

Os erros mais comuns na carteira de trabalho

Na prática, quase todos os casos que chegam ao escritório se encaixam em um destes tipos:

  • Data de admissão atrasada: você começou em dezembro, mas a empresa só registrou em março. Esses meses “sumiram” do contrato.
  • Salário menor do que o real: a carteira mostra um valor, mas você recebe outro maior, parte dele sem aparecer no holerite.
  • Função diferente da que você faz: registrado como auxiliar, mas trabalha como operador ou vendedor, que tem piso maior.
  • Aumento que nunca foi lançado: você foi promovido ou recebeu o reajuste da categoria, mas a carteira continua com o salário antigo.
  • Data de saída errada: a empresa coloca o último dia trabalhado, sem contar o aviso prévio indenizado.
  • Erro de cadastro: nome, CPF ou PIS lançados errado, o que trava saque de FGTS, abono salarial e seguro-desemprego.

Se o seu problema é especificamente a função, temos um texto só sobre isso: o empregador anotou outra função na minha carteira, e agora?. Se você trabalhou um período inteiro sem registro antes de ser registrado, vale ler também trabalhei sem registro, mas só fui registrado depois.

Trabalhador preocupado conferindo a carteira de trabalho digital no celular
(Foto: Mizuno K / Pexels)

Quanto um erro na carteira pode custar no seu bolso

Muita gente acha que data errada é “só burocracia”. Veja um exemplo hipotético, com números simples, de uma trabalhadora que começou em 1º de dezembro, mas só foi registrada em 1º de março, com salário de R$ 2.800.

Esses 3 meses fora da carteira representam, aproximadamente:

  • FGTS não depositado: 8% de R$ 2.800 = R$ 224 por mês, ou seja, R$ 672 nos 3 meses.
  • Multa de 40% sobre esse FGTS, se ela for demitida sem justa causa: mais R$ 268,80.
  • 13º salário proporcional: 3/12 de R$ 2.800 = R$ 700.
  • Férias proporcionais com 1/3: R$ 700 + R$ 233,33 = R$ 933,33.

Só aí já passam de R$ 2.500, sem contar o reflexo no aviso prévio proporcional (que cresce com o tempo de casa) e os 3 meses de contribuição ao INSS que não aparecem no histórico dela. São valores aproximados, que podem mudar conforme a convenção coletiva da categoria e o caso concreto.

Com o salário a lógica é parecida. Se a carteira mostra R$ 2.200, mas você recebe R$ 2.800, tudo que é calculado sobre o salário (FGTS, férias, 13º, horas extras, rescisão, seguro-desemprego) sai menor do que deveria, mês após mês. Quer ter uma ideia de quanto isso muda na sua rescisão? Faça a conta na nossa calculadora de rescisão trabalhista gratuita com o salário real e compare com o que está na carteira.

Como corrigir: o passo a passo

1. Confira e guarde as provas

Antes de falar com a empresa, tire print da tela do aplicativo mostrando o dado errado. Depois junte o que comprova a informação certa: mensagens de WhatsApp da contratação, e-mail de boas-vindas, crachá, escala do primeiro mês, holerites, comprovantes de Pix ou depósito do salário, cartão de ponto e nomes de colegas que podem confirmar quando você começou. Quanto mais coisa, melhor.

2. Peça a correção por escrito ao RH

Muitas vezes o erro é de digitação e se resolve rápido. Mesmo assim, peça por escrito (e-mail ou mensagem), explicando qual dado está errado e qual é o correto. A própria CLT garante que a empresa deve fazer as anotações a qualquer tempo quando o trabalhador pedir. Esse pedido por escrito também vira prova de que você avisou.

3. Confira no aplicativo depois de alguns dias

Quando a empresa corrige no eSocial, a informação nova aparece na Carteira de Trabalho Digital. Se passou um tempo razoável e nada mudou, cobre de novo, sempre por escrito.

4. Se a empresa não corrigir, faça uma reclamação no Ministério do Trabalho

Os artigos 36 a 39 da CLT preveem a reclamação por falta ou recusa de anotação. Você pode procurar a Superintendência Regional do Trabalho da sua cidade. A empresa é chamada para se explicar e, se não corrigir, pode levar multa da fiscalização. Se ela negar que você trabalhou naquele período, o caso é enviado para a Justiça do Trabalho decidir.

5. Entre com ação na Justiça do Trabalho

Quando há dinheiro envolvido (FGTS, diferenças de salário, férias, 13º, rescisão), o caminho mais seguro costuma ser a ação trabalhista. Nela o juiz pode mandar a empresa retificar a carteira e pagar tudo que ficou para trás. Se a empresa não cumprir a ordem, a própria Secretaria da Vara pode fazer a anotação.

Pessoa assinando documento em mesa de escritório, representando a correção da carteira de trabalho
(Foto: cottonbro studio / Pexels)

O que está na carteira não é verdade absoluta

Muita empresa usa a carteira como se ela encerrasse a discussão: “está registrado que você entrou em março, então entrou em março”. Não é assim. A Súmula 12 do TST diz que as anotações feitas pelo empregador valem até prova em contrário. Ou seja, se você provar com documentos e testemunhas que começou antes, que ganhava mais ou que fazia outra função, o que vale é a realidade.

Esse é um princípio básico do direito do trabalho, chamado de primazia da realidade: o que acontece no dia a dia pesa mais do que o papel. Por isso as provas do passo 1 são tão importantes. Um print de conversa combinando o primeiro dia de trabalho, por exemplo, pode valer mais do que a data que a empresa digitou no sistema.

Prazos: até quando dá para pedir a correção

Aqui existem dois prazos diferentes, e vale entender cada um.

O primeiro é para corrigir a anotação em si, para que o período conte no seu histórico do INSS. O artigo 11, § 1º, da CLT diz que a prescrição não se aplica às ações que pedem anotações para fins de prova junto à Previdência Social. Na prática, você pode pedir que a carteira seja corrigida para mostrar o tempo certo de trabalho mesmo muitos anos depois.

O segundo é para cobrar o dinheiro que ficou para trás (FGTS, diferenças de salário, férias, 13º). Para isso vale a regra geral: você tem até 2 anos depois de sair da empresa para entrar com a ação, e pode cobrar os últimos 5 anos contados da data da ação. Explicamos esse prazo com mais detalhes neste texto sobre o prazo para cobrar direitos depois da demissão. Quanto mais você espera, mais meses vão ficando para trás, então não deixe para depois.

Também vale conferir o seu extrato do INSS. Se a carteira estava errada, é provável que o CNIS (o cadastro que o INSS usa para calcular a aposentadoria) também esteja. Explicamos como fazer essa conferência em como saber se a empresa recolheu o seu INSS. Com a carteira corrigida, você pode pedir o acerto de vínculos e remunerações pelo Meu INSS.

Perguntas frequentes

Posso ser demitido por pedir a correção da carteira?

Pedir que a empresa cumpra a lei não é motivo para justa causa. A empresa até pode dispensar sem justa causa, pagando todas as verbas, mas se a demissão acontecer logo depois do pedido, como forma de punição, isso pode ser discutido na Justiça, inclusive com pedido de indenização. Por isso o pedido por escrito é importante: ele mostra a data em que você reclamou.

Ainda estou trabalhando na empresa. Preciso esperar sair para corrigir?

Não. Você pode pedir a correção e até entrar com ação durante o contrato. Muita gente prefere esperar por medo, e isso é uma decisão pessoal, mas lembre que o prazo para cobrar valores corre contra você: a cada mês que passa, um mês antigo deixa de poder ser cobrado.

A empresa fechou. Como corrijo a carteira?

A correção pode ser pedida na Justiça do Trabalho mesmo que a empresa tenha fechado, incluindo os sócios no processo quando for o caso. Se o objetivo for só comprovar o tempo para o INSS, também é possível pedir o acerto diretamente no Meu INSS, apresentando documentos do período.

A data de saída deve ser o último dia trabalhado ou o fim do aviso prévio?

Quando o aviso prévio é indenizado, a data de saída na carteira deve ser a do fim do aviso, contando os dias proporcionais ao tempo de casa. Esse é o entendimento do TST (Orientação Jurisprudencial 82 da SDI-1). Isso faz diferença no 13º, nas férias e no tempo de contribuição.

Meu nome ou CPF estão errados no aplicativo. O que faço?

Dados pessoais como nome, CPF e data de nascimento vêm do cadastro da Receita Federal. Se estiverem errados lá, é preciso corrigir primeiro na Receita. Se estiverem certos na Receita e errados só no contrato, quem corrige é a empresa, no eSocial.

Preciso pagar alguma coisa para entrar com a ação?

Quem não tem condições de arcar com custas pode pedir a justiça gratuita. Na Justiça do Trabalho, a maioria dos escritórios que atende o trabalhador cobra honorários só no final, se houver ganho, mas isso deve ser combinado por escrito antes.

Não deixe o erro virar prejuízo

Uma carteira de trabalho errada costuma parecer pequena hoje e virar um problema grande na hora da demissão, do seguro-desemprego ou da aposentadoria. Confira o aplicativo agora, guarde as provas e peça a correção por escrito. Se a empresa enrolar, você tem caminhos para fazer valer o que aconteceu de verdade.

Quer saber se o erro na sua carteira está mexendo no valor da sua rescisão? Use a calculadora de rescisão gratuita com o salário e a data reais. E se preferir que um especialista olhe o seu caso, a equipe da Nakahashi Advogados faz uma análise gratuita: fale com a gente e conte o que está errado na sua carteira.

  • Nakahashi Advogado Trabalhista e Civil

    Receba sua
    consultoria de advogados especializados

  • Posts recentes

  • Arquivos

  • Tags