Chegou uma carta do fórum dizendo que você foi sorteado para ser jurado. A primeira preocupação costuma ser com o emprego: o chefe vai aceitar? Vai descontar o dia? E se o julgamento durar mais de um dia?
A resposta curta é não, a empresa não pode descontar. O dia em que você participa da sessão do júri é falta justificada, sem perda de salário, e você também não pode ser punido por ter cumprido essa convocação.
O que a lei diz
O serviço do júri é obrigatório para cidadãos maiores de 18 anos, como prevê o art. 436 do Código de Processo Penal (CPP). Quem é sorteado e falta sem motivo pode levar multa de 1 a 10 salários mínimos, conforme a situação econômica.
Como a lei obriga você a ir, ela também protege o seu salário. O art. 441 do CPP diz que nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão. A CLT segue a mesma linha no art. 473, inciso VIII, que permite faltar sem prejuízo do salário pelo tempo necessário quando o trabalhador precisa comparecer a juízo.
O jurado presta um serviço público considerado relevante (art. 439 do CPP). Isso não é favor da empresa: é uma obrigação legal sua, e a empresa tem que respeitar.
Ser jurado entra na lista de faltas que a lei manda abonar, ao lado de casos como doação de sangue e falecimento de familiar. Se quiser ver a lista completa, o site tem um guia sobre faltas justificadas e quando o trabalhador pode faltar sem desconto.
Como funciona na prática
Assim que receber a convocação, avise a empresa por escrito. Pode ser e-mail ou mensagem no canal oficial do RH, com foto da intimação anexada. Guarde o comprovante de envio.
No dia da sessão, peça no fórum uma declaração de comparecimento. O cartório da vara do júri emite esse documento com data e horário. Entregue ao RH na volta, do mesmo jeito que você faria com um atestado.
Alguns pontos que costumam gerar dúvida:
- Julgamento de mais de um dia: todos os dias de sessão são abonados. Se o júri ficar reunido por dois ou três dias, nenhum deles pode ser descontado.
- Sorteado, mas dispensado no plenário: mesmo que você não seja escolhido para o Conselho de Sentença e volte para casa cedo, o comparecimento já está justificado. A declaração do fórum serve como prova.
- Descanso semanal remunerado: como a falta é justificada, a empresa também não pode tirar o DSR da semana nem mexer nas suas férias por causa dela.
- Vale-alimentação e prêmios por assiduidade: a falta justificada não deveria contar como falta para cortar benefício. Se a empresa fizer isso, vale questionar.
Se você trabalha à noite ou em turno, converse com o RH antes. A sessão do júri costuma começar de manhã e pode ir até tarde. O objetivo é evitar que você vá direto do fórum para um plantão, sem descanso nenhum entre uma coisa e outra.
O que fazer se a empresa descumprir
Infelizmente, tem empresa que desconta o dia mesmo com a declaração do fórum em mãos, ou que trata o jurado com má vontade depois. Veja como agir:
1. Confira o holerite. Se aparecer desconto de falta ou de DSR na data da sessão, tire foto ou guarde o PDF. Esse é o seu principal documento.
2. Reclame por escrito. Mande um e-mail ao RH pedindo a devolução do valor, com a declaração de comparecimento anexada e citando o art. 441 do CPP e o art. 473 da CLT. Muitas vezes o erro é corrigido no mês seguinte.
3. Não aceite punição. Advertência, suspensão ou demissão por causa da convocação são ilegais. Uma dispensa logo depois do júri, sem outro motivo claro, pode ser considerada abusiva, e isso abre espaço para indenização.
4. Procure ajuda jurídica. O prazo para cobrar valores na Justiça do Trabalho é de até 5 anos para trás, desde que a ação seja proposta em até 2 anos depois do fim do contrato. Quanto antes você organizar as provas, melhor.
Perguntas frequentes
Posso me recusar a ser jurado por causa do trabalho?
Em regra, não. O trabalho não é motivo de dispensa automática. Você pode pedir ao juiz que o dispense apresentando um justo impedimento, mas quem decide é o juiz, não a empresa.
A empresa pode exigir que eu compense as horas depois?
Não. A falta é justificada por lei, então não existe dívida de horas com a empresa. Lançar esse dia como débito no banco de horas também é irregular.
Quem é jurado recebe alguma coisa do fórum?
Em geral não há pagamento pelo serviço. Alguns tribunais oferecem lanche ou ajuda de transporte, mas isso varia de estado para estado. O que a lei garante é o seu salário normal no emprego.
E se eu estiver em contrato de experiência?
A regra é a mesma. Contrato de experiência é contrato de trabalho como qualquer outro, e o dia do júri não pode ser descontado nem usado como motivo para encerrar o contrato.
Preciso levar a convocação para o trabalho antes?
Não é exigido por lei, mas é o mais prudente. Avisar com antecedência evita conflito, ajuda a empresa a se organizar e deixa registrado que você agiu de boa-fé.
Se a empresa descontou o dia do júri ou se você foi demitido pouco depois de servir como jurado, isso pode afetar os valores da sua saída. Faça uma simulação na nossa calculadora de rescisão trabalhista gratuita e veja quanto você deveria receber.
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