Adiantamento salarial (vale): a empresa é obrigada a pagar? Valor, data e descontos

Chega o dia 20, o colega do lado recebe um “vale” na conta e você não recebe nada. Ou o contrário: você sempre recebeu metade do salário no meio do mês e, de repente, a empresa avisa que vai parar de pagar. Aí vem a dúvida que muita gente digita no Google: adiantamento salarial é obrigação da empresa ou é favor?

A resposta depende de onde esse adiantamento está previsto. Abaixo você vai ver, com exemplo de conta, quando a empresa é obrigada a pagar, quanto costuma ser, como ele é descontado no holerite e o que acontece com o vale quando você é demitido.

O que é o adiantamento salarial (o famoso “vale”)

Adiantamento salarial é uma parte do salário do mês que a empresa paga antes da data normal. Não é dinheiro extra e não é empréstimo. É o seu próprio salário, só que dividido em duas partes: uma no meio do mês e o restante no fechamento.

Por isso ele aparece no contracheque como desconto. Não é a empresa “tirando” dinheiro de você: ela está só mostrando que uma parte do salário já foi paga antes.

Na prática, o trabalhador chama de várias formas: vale, quinzena, adiantamento quinzenal ou antecipação. Tudo é a mesma coisa.

Notas de real sobre a mesa representando o adiantamento salarial pago no meio do mês

(Foto: Ivo Brasil / Pexels)

A empresa é obrigada a pagar adiantamento salarial?

A CLT não obriga a empresa a pagar adiantamento. A regra da lei é o pagamento mensal, até o 5º dia útil do mês seguinte (art. 459, § 1º, da CLT). Se nada mais garantir o vale, a empresa pode pagar o salário inteiro de uma vez só, nessa data.

Mas a obrigação pode nascer de outros lugares. A empresa passa a ser obrigada a pagar o adiantamento quando ele está previsto em:

  • Convenção ou acordo coletivo da sua categoria. Muitas convenções trazem o adiantamento com data e percentual definidos. Quando está lá, vira direito, e o atraso pode gerar a multa prevista no próprio documento.
  • Contrato de trabalho ou regulamento interno da empresa.
  • Costume da empresa, quando ela paga o vale todo mês, há muito tempo, para todo mundo, sem nenhuma ressalva.

Por isso, o primeiro passo é procurar a convenção coletiva do seu sindicato (normalmente está no site do sindicato) e ver se tem uma cláusula de “adiantamento salarial” ou “adiantamento quinzenal”.

A empresa pode parar de pagar o vale que sempre pagou?

Se o adiantamento está na convenção coletiva, a empresa não pode simplesmente parar enquanto a convenção estiver valendo.

Se ele não está escrito em lugar nenhum, mas foi pago todo mês por anos, a situação pode ser discutida. A CLT proíbe alteração do contrato que prejudique o trabalhador sem a concordância dele (art. 468). E a Súmula 51 do TST diz que vantagens previstas em regulamento da empresa não podem ser retiradas de quem já trabalhava lá. Cada caso precisa ser analisado com os documentos, mas o corte repentino de um vale antigo não é automaticamente legal.

Quanto é o adiantamento e em que dia ele cai

Não existe um valor fixo na lei. O mais comum, nas empresas e nas convenções coletivas, é um adiantamento de 40% do salário, pago por volta do dia 15 ou 20. Também é comum ver 30% ou 50%. O que vale é o que está na sua convenção, no seu contrato ou no costume da empresa.

Normalmente, o percentual é calculado sobre o salário fixo. Horas extras, comissões e adicionais do mês costumam entrar só no pagamento do fechamento, porque ainda não estão fechados no dia do vale.

Exemplo de conta: salário de R$ 2.800 com vale de 40%

Imagine a Juliana, que trabalha num supermercado, ganha R$ 2.800 por mês e recebe vale de 40% no dia 20.

  • Dia 20: recebe R$ 1.120 (40% de R$ 2.800).
  • No fechamento: R$ 2.800 menos R$ 1.120 já pagos = R$ 1.680.
  • Desse valor ainda saem os descontos normais do mês, como INSS e vale-transporte.

No holerite, vai aparecer uma linha “Adiantamento salarial” ou “Adiantamento quinzenal” com R$ 1.120 na coluna de descontos. Se a Juliana fez horas extras no mês, elas entram no fechamento e o valor final sobe.

Dica: confira se o desconto do vale é exatamente o valor que caiu na sua conta. Desconto maior do que o adiantamento recebido é erro e deve ser devolvido. Se você também tem horas extras no mês, vale conferir se elas foram pagas certinho; veja o que fazer quando a empresa não paga as horas extras.

Trabalhadora conferindo o desconto do adiantamento salarial no holerite com a calculadora

(Foto: Kaboompics / Pexels)

Regras do desconto: o que a empresa pode e não pode fazer

O art. 462 da CLT proíbe descontos no salário, mas abre exceção expressa para os adiantamentos. Ou seja, a empresa pode descontar o vale no fechamento. O que ela não pode é usar o adiantamento para tirar mais dinheiro do trabalhador.

Fique atento a estas situações:

  • Juros ou taxa sobre o vale: quando é a própria empresa que adianta parte do salário, ela não pode cobrar juros. O desconto tem que ser igual ao valor adiantado.
  • Vale pago por aplicativo de terceiros: algumas empresas oferecem antecipação por aplicativo de banco ou financeira. Aí pode haver taxa, e isso já funciona mais como serviço financeiro ou empréstimo. Leia as condições antes de aceitar e veja se não é um consignado disfarçado.
  • Desconto em dobro: o vale descontado duas vezes no mesmo mês, ou descontado sem ter sido pago, é desconto indevido.
  • Vale pedido fora de época: se você precisa de um adiantamento extra, a empresa pode aceitar ou recusar, a não ser que a convenção ou o contrato garanta.

Para saber quais outros descontos são permitidos no contracheque, veja o que a empresa pode descontar do salário.

E se eu faltar no mês e o vale for maior que o restante do salário?

Pode acontecer de o trabalhador receber o vale, depois ter muitas faltas sem justificativa, e o saldo do mês ficar menor que o adiantamento. Nesse caso o holerite pode fechar “negativo” e a empresa costuma compensar no mês seguinte. Peça para ver a conta por escrito, com o número de faltas e o desconto de cada uma, e confira se as faltas foram mesmo injustificadas (atestado médico, por exemplo, não pode virar desconto).

Adiantamento salarial na demissão: pode ser descontado da rescisão?

Sim. Se você recebeu o vale e foi desligado antes do fechamento do mês, a empresa pode descontar esse valor do saldo de salário na rescisão, porque ele já foi pago.

Mas existe um limite. Pelo art. 477, § 5º, da CLT, qualquer compensação na rescisão não pode passar do valor de um mês de remuneração do trabalhador.

Exemplo: a Juliana recebeu o vale de R$ 1.120 no dia 20 e foi dispensada no dia 25.

  • Saldo de salário de 25 dias: R$ 2.800 dividido por 30 e multiplicado por 25 = R$ 2.333,33.
  • Menos o vale já recebido: R$ 2.333,33 menos R$ 1.120 = R$ 1.213,33 de saldo a receber.
  • O resto da rescisão (aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais com 1/3, multa de 40% do FGTS, conforme o tipo de demissão) continua intacto.

O que a empresa não pode é descontar o vale duas vezes, ou “comer” verbas da rescisão com descontos sem explicação. Para saber quanto você deveria receber no total, use a calculadora de rescisão trabalhista gratuita.

Trabalhadores de fábrica em pausa conversando sobre adiantamento salarial e rescisão

(Foto: Mehmet Tüsü / Pexels)

Não confunda: adiantamento do 13º e das férias

Muita gente mistura o vale do mês com outros adiantamentos que têm regras próprias na lei. Eles são obrigatórios, ao contrário do vale comum.

Primeira parcela do 13º salário: a Lei 4.749/1965 manda a empresa pagar a metade do 13º entre fevereiro e 30 de novembro. Para quem ganha R$ 2.800 e trabalhou o ano todo, são R$ 1.400. Se você pedir por escrito em janeiro, pode receber essa metade junto com as férias. Veja mais sobre a primeira parcela do 13º até 30 de novembro.

Pagamento das férias: o salário das férias, com o terço constitucional, tem que ser pago até 2 dias antes do início do descanso (art. 145 da CLT). Muita gente chama isso de “adiantamento de férias”, mas é só o pagamento antecipado do período. Depois, no mês em que você volta, o salário vem menor, porque parte dele já foi paga antes.

O que fazer se a empresa atrasar ou não pagar o vale

Se o adiantamento é garantido pela convenção, contrato ou costume e a empresa não pagou, siga estes passos:

  1. Junte provas: extratos bancários dos meses em que o vale caiu, holerites com a linha de adiantamento e a cláusula da convenção coletiva.
  2. Pergunte ao RH por escrito (e-mail ou WhatsApp), para registrar a data e a resposta.
  3. Confira o salário principal: se a empresa também atrasa o pagamento do mês, a situação é mais grave. Leia o que fazer quando o salário atrasa.
  4. Procure orientação: atraso repetido de salário pode até justificar a rescisão indireta, que é quando o trabalhador “demite a empresa” e recebe tudo como se tivesse sido mandado embora sem justa causa.

Você tem até 2 anos depois de sair da empresa para entrar com ação, e pode cobrar os últimos 5 anos de diferenças.

Perguntas frequentes sobre adiantamento salarial

O adiantamento salarial tem desconto de INSS?

O INSS é calculado sobre a remuneração do mês inteiro, por isso na maioria das empresas o vale cai “cheio” e o desconto do INSS aparece só no fechamento. O imposto de renda, quando houver, segue as regras da Receita e pode variar conforme a data em que cada parte é paga.

Quem está no contrato de experiência tem direito ao vale?

Se a convenção coletiva ou a empresa paga adiantamento para todos, quem está em experiência também tem direito, porque já é empregado com carteira assinada. A convenção pode, porém, prever alguma regra específica para os primeiros dias.

A empresa pode pagar o vale só para alguns funcionários?

Se o vale está previsto na convenção, ele vale para toda a categoria. Se é uma política da própria empresa, ela não pode escolher quem recebe por motivo discriminatório. Tratamento diferente sem critério claro pode ser questionado.

Posso recusar o adiantamento e receber tudo no fim do mês?

Em geral, sim. Se o adiantamento é um benefício para o trabalhador, você pode pedir por escrito para receber o salário inteiro no 5º dia útil. Confira apenas se a convenção da sua categoria não diz nada diferente.

O vale entra no cálculo das férias, do 13º ou do FGTS?

Não como um valor a mais, porque ele não é um acréscimo: é parte do próprio salário. O que entra no cálculo das férias, do 13º e do FGTS é o salário inteiro do mês, do qual o vale faz parte.

A empresa pode mudar o dia do vale sem avisar?

Se o dia está na convenção coletiva, não. Se é costume da empresa, mudanças que tragam prejuízo ao trabalhador dependem de concordância (art. 468 da CLT). Mudar o dia para mais tarde, sem aviso, pode ser questionado.

Quer saber se a empresa está pagando certo?

Adiantamento descontado a mais, vale cortado depois de anos ou desconto confuso na rescisão são problemas comuns e que passam despercebidos no holerite. Antes de tudo, faça a conta: use a calculadora de rescisão gratuita para ver quanto deveria receber.

Se algo não bater, a equipe da Nakahashi Advogados faz uma análise gratuita do seu caso, com base nos seus holerites e extratos, e explica com clareza se existe valor para cobrar. Sem promessa de resultado: cada caso depende das provas e da sua convenção coletiva.

  • Nakahashi Advogado Trabalhista e Civil

    Receba sua
    consultoria de advogados especializados

  • Posts recentes

  • Arquivos

  • Tags