Trabalhador no escritório decorado para o Natal

Dia 24 e 31 de dezembro: a empresa é obrigada a liberar? E pode cobrar as horas?

Todo fim de ano a dúvida volta: a empresa vai liberar na véspera de Natal e no dia 31? E se liberar, depois vai cobrar essas horas de volta? Muita gente só descobre a regra quando o desconto aparece no holerite.

A resposta direta: os dias 24 e 31 de dezembro não são feriados nacionais. A empresa não é obrigada a liberar ninguém. Se ela liberar por conta própria, sem acordo de compensação feito antes, não pode depois descontar o dia do seu salário.

Calendário de dezembro com planejamento de folgas

O que a lei diz sobre 24 e 31 de dezembro

Os feriados nacionais estão na Lei 662/1949 (com a redação da Lei 10.607/2002) e na Lei 14.759/2023, que incluiu o 20 de novembro. Natal (25/12) e Confraternização Universal (1º/1) estão na lista. As vésperas, não.

Em 2026, o dia 24 e o dia 31 caem numa quinta-feira. Para quem trabalha de segunda a sexta, ou em escala com quinta trabalhada, são dias normais de trabalho, com jornada completa, a não ser que a empresa, a convenção coletiva ou uma lei municipal digam outra coisa.

E o ponto facultativo que aparece no noticiário? Ele vale para o serviço público. O governo costuma liberar os servidores a partir de certo horário nesses dias, mas isso não obriga a empresa privada a fazer o mesmo.

Como funciona na prática

Na vida real, muitas empresas liberam mais cedo ou dão o dia inteiro. O que importa é como essa folga foi combinada. Existem três situações bem diferentes.

1. A empresa liberou por conta própria

O chefe avisa que todo mundo pode ir embora ao meio-dia, ou que o dia 24 está liberado, sem falar em compensação. Nesse caso a folga é um presente do empregador. Ele não pode, semanas depois, mandar você “pagar” essas horas nem descontar o dia. Quem decidiu fechar foi a empresa, e o risco do negócio é dela (art. 2º da CLT).

2. Houve acordo de compensação antes

A CLT permite compensar horas por acordo individual, até tácito, desde que a compensação aconteça dentro do mesmo mês (art. 59, § 6º). É comum a empresa propor, por exemplo, 20 ou 30 minutos a mais por dia durante dezembro para folgar nos dias 24 e 31. Isso é válido, desde que o acréscimo não passe de 2 horas por dia e tudo seja combinado antes da folga.

3. As horas foram para o banco de horas

O banco de horas por acordo individual precisa ser por escrito, com compensação em até 6 meses (art. 59, § 5º). Se a empresa joga a folga de fim de ano como “saldo negativo” num banco que você nunca assinou, a cobrança é irregular. Explicamos os sinais disso no texto sobre banco de horas ilegal.

Vale conferir também a convenção coletiva da sua categoria. Sindicatos de comerciários, por exemplo, costumam fixar horário de fechamento das lojas nas vésperas de Natal e Ano Novo. Se a convenção garante saída mais cedo, a empresa precisa respeitar.

Funcionário saindo do trabalho no fim do expediente

E se eu faltar no dia 24 sem combinar?

Aqui mora o prejuízo maior. Pela Lei 605/1949 (art. 6º), quem falta sem justificativa durante a semana pode perder a remuneração do descanso semanal remunerado. Como o Natal cai na sexta, uma falta na quinta pode custar também o valor do feriado.

Ou seja, “emendar” por conta própria pode sair caro: em vez de um dia, o desconto pode chegar a dois ou três. Detalhamos esse cálculo no artigo sobre falta sem justificativa e desconto do DSR.

Se você precisa folgar, o caminho mais seguro é pedir antes e deixar por escrito, nem que seja por WhatsApp, como as horas serão compensadas.

O que fazer se a empresa descumprir

Se a empresa liberou sem falar em compensação e depois descontou o dia, ou mandou você fazer hora extra “de graça” para pagar a folga, guarde provas: o aviso de liberação (e-mail, mensagem no grupo, comunicado no mural), o holerite com o desconto e o espelho de ponto.

Primeiro, questione o RH por escrito. Se não resolver, procure o sindicato ou um advogado trabalhista. Horas trabalhadas para “compensar” sem acordo válido podem ser cobradas como horas extras, com adicional de no mínimo 50%, e dá para cobrar os últimos 5 anos, desde que a ação seja aberta em até 2 anos depois da saída da empresa.

Se você vai trabalhar no próprio dia 25 ou no dia 1º, a regra é outra: feriado trabalhado sem folga compensatória é pago em dobro. Veja o passo a passo no texto sobre trabalho em domingos e feriados e no nosso guia Trabalhou no Natal? Saiba seus direitos.

Perguntas frequentes

Dia 24 de dezembro é feriado?

Não. A véspera de Natal não está em nenhuma lei de feriado nacional. Só vira folga se a empresa liberar, se a convenção coletiva garantir ou se houver lei municipal específica.

A empresa pode me obrigar a trabalhar até o fim do expediente no dia 31?

Pode, se for dia normal de trabalho para você e não houver regra diferente na convenção coletiva. Sair antes sem autorização pode gerar desconto das horas.

A empresa me liberou e agora quer que eu compense. Sou obrigado?

Só se a compensação foi combinada antes da folga, por acordo válido. Se a liberação foi espontânea, sem nenhuma condição, a empresa não pode cobrar as horas depois.

Posso usar banco de horas para folgar nesses dias?

Pode, se você tiver saldo positivo e a empresa concordar. Se o banco for por acordo individual, ele precisa estar assinado por escrito.

Quem trabalha em escala 12×36 folga no dia 24?

Não necessariamente. Na 12×36 vale a escala normal. Se o seu plantão cair no dia 24 ou 31, você trabalha normalmente.

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