Você precisa se afastar do trabalho por um tempo para cuidar de um parente, fazer uma viagem longa ou resolver um problema pessoal, mas não tem férias para tirar. Aí surge a ideia de pedir uma licença não remunerada, e com ela vêm as dúvidas: a empresa pode negar? O que eu perco nesse período?
A resposta curta: a licença não remunerada não está prevista como direito na CLT. Ela só existe quando você e a empresa fazem um acordo. A empresa não é obrigada a conceder, mas também não pode obrigar você a sair sem salário.
O que a lei diz sobre a licença não remunerada
A CLT não tem um artigo específico sobre esse tipo de licença. Na prática, ela é tratada como uma suspensão do contrato de trabalho combinada entre as partes: você não trabalha e a empresa não paga salário, mas o vínculo continua existindo.
Se quiser entender a diferença entre suspensão e interrupção do contrato, explicamos isso em detalhes no artigo interrupção e suspensão do contrato de trabalho.
Como depende de acordo, a licença precisa partir de um pedido seu (ou de uma conversa em que você concorde de verdade) e deve ser registrada por escrito, com data de início, data de volta e as condições combinadas. Algumas convenções coletivas preveem regras próprias, então vale consultar o sindicato da sua categoria.
Como funciona na prática: o que você perde e o que mantém
Durante a licença, quase tudo que depende do salário para de correr. Veja o que acontece com cada direito:
- Salário: não é pago durante todo o período combinado.
- FGTS: a empresa não deposita nada, porque não há remuneração sobre a qual calcular os 8%.
- INSS: não há contribuição, e esse tempo não conta para a aposentadoria. Pela Lei 8.213/1991 (art. 15, II), você mantém a qualidade de segurado por até 12 meses, mas se a licença for longa vale avaliar contribuir por conta própria.
- Férias: o tempo de licença não entra no período aquisitivo. A contagem fica parada e continua quando você volta, então suas próximas férias atrasam.
- 13º salário: os meses de licença não entram no cálculo. Só contam os meses em que você trabalhou pelo menos 15 dias.
- Benefícios: vale-transporte e vale-refeição normalmente param. Plano de saúde pode ser mantido se isso estiver no acordo, às vezes com você pagando a parte da empresa.
O que você mantém é o emprego. Pelo art. 471 da CLT, quando você volta, tem direito a todas as vantagens que a sua categoria conquistou enquanto você esteve fora, como reajustes salariais.
Um ponto importante: durante a suspensão, a Justiça do Trabalho costuma entender que a empresa não pode demitir sem justa causa. O normal é que uma eventual dispensa só aconteça depois do retorno. Você, por outro lado, pode pedir demissão a qualquer momento.
Quando a “licença” vira abuso da empresa
Uma situação comum: a empresa está com pouco movimento e manda o funcionário “ficar em casa sem receber até as coisas melhorarem”. Isso não é licença não remunerada, porque não houve pedido nem acordo de verdade.
O risco do negócio é do empregador (art. 2º da CLT). Se ele dispensa você de trabalhar por decisão dele, o salário continua devido. Também não vale pressionar o empregado a assinar um pedido de licença que ele nunca quis.
A suspensão do contrato por crise só é permitida pelo caminho legal do lay-off, com curso de qualificação e negociação coletiva. Explicamos esse modelo no artigo lay-off: a empresa pode suspender meu contrato?
O que fazer se a empresa descumprir
Se você foi afastado sem salário contra a sua vontade, ou se a empresa não deixou você voltar na data combinada, siga estes passos:
- Guarde mensagens, e-mails e qualquer documento que mostre quem pediu a licença e em que condições.
- Formalize por escrito que você está à disposição para trabalhar e peça o retorno.
- Confira no extrato do FGTS e no Meu INSS se os períodos batem com o que foi combinado.
- Procure o sindicato ou um advogado trabalhista. Os salários do período de afastamento forçado podem ser cobrados na Justiça.
Em casos graves, como quando a empresa simplesmente para de pagar e não deixa você trabalhar, pode caber a rescisão indireta, que funciona como uma demissão por culpa do empregador, com todas as verbas pagas. O prazo para entrar com a ação é de até 2 anos após o fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos.
Perguntas frequentes sobre licença não remunerada
A empresa pode negar meu pedido de licença não remunerada?
Pode. Como não é um direito previsto em lei, a empresa decide se aceita, salvo se a convenção coletiva da sua categoria garantir esse tipo de licença.
Existe prazo máximo para a licença não remunerada?
A lei não fixa um limite. O prazo é o que for combinado no acordo. Licenças muito longas pesam mais no INSS, por isso fique atento ao limite de 12 meses da qualidade de segurado.
Posso trabalhar em outro lugar durante a licença?
A lei não proíbe, mas o contrato continua valendo. Evite trabalhar para concorrentes e confira se o acordo traz alguma restrição.
Se eu for demitido depois de voltar, a licença entra na rescisão?
O período da licença não gera férias, 13º nem FGTS, mas todo o restante do contrato entra normalmente no cálculo. Para conferir os valores, use a nossa calculadora de rescisão trabalhista grátis.
A empresa pode me dar licença não remunerada em vez de férias?
Não. Férias são um direito obrigatório e remunerado, com o adicional de um terço. A licença sem salário nunca pode substituir as férias vencidas.
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