Salário atrasado, FGTS sem depósito, chefe que humilha na frente de todo mundo, horas extras que nunca aparecem no contracheque. Se você vive isso e pensa “queria sair, mas perderia tudo”, saiba que existe um caminho: a rescisão indireta, também chamada de “justa causa do patrão”.
Nela, é a empresa que comete falta grave, e o trabalhador “demite” a empresa sem perder nenhum direito. Neste guia você vai entender quando ela cabe, como pedir, o que recebe e ver um exemplo de cálculo completo com um trabalhador de 4 anos de casa.
O que é rescisão indireta e em quais casos ela cabe?
A base é o art. 483 da CLT. Ele lista as faltas graves do empregador que permitem ao empregado encerrar o contrato mantendo os direitos de uma demissão sem justa causa. As principais são:
- exigir serviços superiores às forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato;
- tratar o empregado com rigor excessivo;
- expor o trabalhador a perigo manifesto de mal considerável;
- descumprir as obrigações do contrato, como atrasar salário ou não depositar o FGTS (alínea “d”);
- ofender a honra e a boa fama do empregado ou de sua família;
- praticar ofensas físicas, salvo legítima defesa;
- reduzir o trabalho de quem é pago por peça ou tarefa, afetando bastante o salário.
Na prática, os motivos mais comuns são salário atrasado, FGTS não depositado, assédio moral, jornada abusiva sem pagamento e falta de condições seguras. Já falamos do atraso de pagamento em salário atrasado e rescisão indireta e de um caso concreto em rescisão indireta por ruído e falta de EPI.
Como pedir a rescisão indireta passo a passo
Atenção: a rescisão indireta não acontece sozinha. Quem a reconhece é o juiz do trabalho, em ação judicial. Por isso, o ideal é seguir uma ordem:
- Junte provas: contracheques, extrato do FGTS, prints de mensagens, e-mails, nomes de testemunhas e fotos.
- Procure um advogado trabalhista antes de sair, para avaliar se a falta é grave o bastante e se a decisão é segura.
- Entre com a ação pedindo o reconhecimento da rescisão indireta e o pagamento das verbas.
- Decida com o advogado se continua trabalhando durante o processo ou se afasta, pois abandonar o posto sem orientação pode gerar acusação de abandono de emprego.
Quando a falta é muito grave (agressão, risco à vida), o próprio trabalhador pode pedir o afastamento imediato da empresa por decisão judicial.
O que o trabalhador recebe na rescisão indireta?
Se o juiz reconhecer a falta grave da empresa, o trabalhador recebe o mesmo que na demissão sem justa causa:
- saldo de salário dos dias trabalhados;
- aviso prévio indenizado, com os dias extras da Lei 12.506/2011 (3 dias por ano completo);
- 13º proporcional e férias proporcionais + 1/3, inclusive com a projeção do aviso;
- saque do FGTS e multa de 40%;
- seguro-desemprego, se cumprir os requisitos;
- diferenças que a empresa deixou de pagar, como horas extras, benefícios de convenção coletiva e PLR;
- possível indenização por dano moral, conforme o caso.
Sobre o aviso prévio, veja como funciona em aviso prévio proporcional e como calcular os dias.
Exemplo de cálculo: quanto recebe quem tem 4 anos de empresa
Vamos a um caso hipotético e realista: um trabalhador com salário de R$ 2.800,00, admitido em 10/11/2022, que teve a rescisão indireta reconhecida em 10/11/2026, com 4 anos completos de casa. Ele fazia, em média, 10 horas extras por mês que nunca foram pagas, e a convenção coletiva prevê cesta básica de R$ 150,00 mensais e PLR de R$ 1.500,00, que a empresa também não pagou. Os valores abaixo são estimativas para fins educativos.
1) Verbas rescisórias
- Saldo de salário (10 dias): R$ 933,33
- Aviso prévio indenizado (30 + 12 dias = 42 dias): R$ 3.920,00
- 13º proporcional, com projeção do aviso (12/12): R$ 2.800,00
- Férias proporcionais (1/12) + 1/3: R$ 233,33 + R$ 77,78 = R$ 311,11
- Subtotal: R$ 7.964,44
2) FGTS e multa de 40%
- FGTS dos 48 meses (8% de R$ 2.800,00, estimativa): R$ 10.752,00
- FGTS sobre saldo, aviso e 13º da rescisão: R$ 612,27
- Multa de 40% sobre R$ 11.364,27: R$ 4.545,71
- Subtotal: R$ 15.909,98
3) Seguro-desemprego
Pela tabela de 2026, com salário médio de R$ 2.800,00 (faixa intermediária), a parcela é (2.800,00 – 2.222,17) x 0,5 + 1.777,74 = R$ 2.066,66. Com mais de 24 meses de trabalho no primeiro pedido, são 5 parcelas, ou seja, R$ 10.333,30. O teto de 2026 é R$ 2.518,65 e o piso é o salário mínimo de R$ 1.621,00.
4) Verbas comumente sonegadas
- Horas extras: valor da hora R$ 12,73 (2.800 / 220) + 50% = R$ 19,09 x 10 horas x 48 meses = R$ 9.163,64
- DSR sobre as horas extras (estimativa de 1/6): R$ 1.527,27
- Reflexos em 13º: R$ 890,91 e em férias + 1/3: R$ 1.187,88
- FGTS sobre horas extras e reflexos: R$ 1.021,58
- Cesta básica da convenção coletiva (R$ 150,00 x 36 meses): R$ 5.400,00
- PLR não paga: R$ 1.500,00
- Subtotal: R$ 20.691,28
💰 Soma total: cerca de R$ 54.899,00
Esse valor não inclui eventual dano moral e depende de prova e da decisão do juiz. Compare com o trabalhador que apenas “pede as contas”: ele abre mão do aviso prévio, da multa de 40% e do seguro-desemprego, e deixa boa parte desse dinheiro com a empresa.
Rescisão indireta, pedido de demissão e demissão sem justa causa: qual a diferença?
Muita gente confunde as três saídas, e a diferença está no bolso. Quando você pede demissão, perde aviso prévio indenizado, multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego. Na demissão sem justa causa, a empresa decide encerrar e paga tudo. Na rescisão indireta, a empresa errou de forma grave, e o resultado financeiro é o mesmo da demissão sem justa causa.
Por isso, quando há atraso de salário, falta de FGTS ou assédio, pedir demissão por impulso costuma ser o pior caminho. Veja o que muda em nosso artigo sobre quanto receber ao sair do emprego em cada tipo de demissão.
Que provas ajudam a ganhar a ação?
Quem vai à Justiça precisa mostrar que a falta existiu. Quanto mais organizado o material, mais forte fica o caso. Separe desde já:
- extrato do FGTS mostrando meses sem depósito;
- extrato bancário com a data real dos pagamentos de salário;
- mensagens de WhatsApp e e-mails com cobranças, ordens e ofensas;
- controles de jornada, escalas e fotos de documentos internos;
- nome e contato de colegas que viram os fatos e podem servir de testemunhas;
- atestados, laudos e relatórios, se a situação afetou sua saúde.
Faça cópias fora do sistema da empresa, mas sem invadir computadores ou contas de outras pessoas. Prints do que você mesmo recebeu e enviou são uma prova legítima e muito usada.
E um lembrete importante: a rescisão indireta não é “vingança” contra o patrão. É o remédio que a CLT dá ao trabalhador que cumpriu o seu papel enquanto a empresa deixou de cumprir o dela. Conhecer esse direito e usá-lo com cuidado é a melhor forma de proteger o seu futuro e o da sua família.
Qual é o prazo para pedir?
O prazo geral é de 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação, alcançando os últimos 5 anos de direitos não pagos. Milhares de trabalhadores perdem valores por desconhecimento desse limite, então não deixe para depois.
Riscos: o que pode dar errado?
Se o juiz entender que a falta não foi grave, o pedido pode ser rejeitado e a saída virar um pedido de demissão, com perda de aviso, multa e seguro-desemprego. Por isso a prova é tão importante, e por isso o ideal é nunca sair sem orientação. Se a prova é boa, o risco cai bastante.
Perguntas frequentes
Posso pedir rescisão indireta ainda trabalhando?
Sim. Muitos trabalhadores entram com a ação sem sair e, em casos graves, pedem o afastamento por decisão do juiz.
Salário atrasado dá rescisão indireta?
Pode dar. O atraso reiterado de salário é causa clássica do art. 483, alínea “d”, e a CLT considera a mora quando o pagamento passa do quinto dia útil.
Tenho direito ao seguro-desemprego na rescisão indireta?
Sim, quando o fim do contrato é reconhecido como sem justa causa e você cumpre a carência.
Posso sacar o FGTS?
Sim, com o reconhecimento da rescisão indireta, inclusive com a multa de 40%.
Preciso de advogado?
A ação pode ser feita sem advogado, mas o acompanhamento de um especialista aumenta muito a chance de êxito.
É preciso cumprir aviso prévio?
Na rescisão indireta, o aviso é pago pela empresa, não pelo trabalhador.
Calcule seus direitos e fale com quem defende o trabalhador
Use a calculadora gratuita de rescisão trabalhista para ter uma primeira estimativa dos seus valores. Depois, traga seus documentos para uma análise.
O Nakahashi Advogados atua com foco na defesa do trabalhador, na Barra Funda, em São Paulo, e soma mais de 1.000 avaliações positivas no Google. Se você vive uma situação que pode ser rescisão indireta, vamos avaliar com calma e sem compromisso.
