A participação nos lucros e resultados (PLR) é um dos direitos que é assegurado a algumas categorias por meio de convenção coletiva formalizada pelos sindicatos que representam empregados e empregadores. No âmbito dos direitos trabalhistas bancários, a PLR é um dos direitos mais reconhecidos, notadamente porque serve como uma razoável
A partilha de bens, muitas vezes chamada “divisão de bens”, é a repartição do patrimônio, bens e direitos que alguém transfere a terceiros em razão da relação jurídica havida entre eles, que pode ocorrer a partir da morte (sucessão), doação em vida (antecipando os bens que seriam partilhados apenas após
Todos os anos, milhares de pessoas se aposentam no Brasil. Seja em razão do período trabalhado, pela idade ou, ainda, por alguma invalidez, certo é que a aposentadoria é, em síntese, um direito de todo trabalhador que contribuiu ao INSS e, por determinado motivo, faz jus à percepção do afastamento
O divórcio é, sem dúvidas, um dos assuntos de Direito de Família que as pessoas mais têm dúvidas sobre como se opera. Aliás, ainda hoje, muita gente acredita que, para se divorciar, há de se esperar um longo tempo e passar por grandes procedimentos burocráticos, mas isso já não é
O assunto é mais atual e comum do que muitas vezes pensamos. No Brasil, os “trabalhos informais” que, geralmente, envolvem a contratação de funcionários sem o devido registro em carteira de trabalho ainda é uma realidade muito presente. Dessa forma, é fundamental que o empregado que está nessas condições saiba
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