Todos nos sabemos que a mulher grávida tem direito a estabilidade. Contudo, muitas vezes esses direitos são desrespeitados pelos empregadores. A estabilidade da empregada gestante vai desde a confirmação da gravidez até 5 meses, e tal previsão esta no artigo 10, II, “b” do ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Aviso prévio corresponde ao período obrigatório de trabalho, com duração de 30 dias após a comunicação por escrito do desejo de desligamento do trabalho por parte do empregado ou do rompimento do contrato de trabalho por parte do empregador sem justo motivo. Pedi demissão, devo cumprir o aviso prévio? Quando
Periculosidade é aquilo que oferece perigo. E no ambiente de trabalho, significa que o empregado está exposto a algum tipo de risco iminente que ameaça a sua integridade física e a sua vida, em razão da sua profissão/função. Como saber se tenho direito a periculosidade? A caracterização da periculosidade somente
Apesar das leis trabalhistas de âmbito federal existirem a muito tempo, através da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sempre houve a necessidade de negociações coletivas com o objetivo de atender às necessidades específicas de determinadas categorias de trabalho. Por isso, temos as Convenções Coletivas de Trabalho. A Convenção Coletiva
Toda pessoa sabe que a “justa causa” é a demissão aplicada pelo empregador em virtude de uma falta grave cometida pelo trabalhador. Tanto assim o é que as hipóteses de sua aplicação são bem delimitadas pela própria legislação trabalhista. Significa dizer, então, que o empregador NÃO PODE ANOTAR A JUSTA
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