O recebimento de cesta básica pelo trabalhador gera muitas dúvidas: é ou não obrigatório o fornecimento do benefício pelo empregador? Inicialmente é importante destacar que a legislação não prevê nenhuma determinação nesse sentido. Não há nenhuma imposição de concessão de cesta básica pelo empregador ao empregado. Por outro lado, as
A jornada de trabalho do trabalhador deve ser de oito horas diárias ou de 44 horas semanais. Esse é horário limite exposto em lei e que os empregadores devem observar ao determinar o horário de trabalho a ser enfrentado diariamente. Todavia, da mesma maneira que a lei determina um limite
O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) é uma medida essencial para preservar a saúde e segurança dos trabalhadores em diversos ambientes de trabalho. O uso dos equipamentos pelo empregado e o fornecimento pelo empregador são obrigatórios. A obrigatoriedade do fornecimento e utilização de EPIs encontra-se disposta na legislação
As regulamentações dos vínculos empregatícios de trabalhadores domésticos nem sempre abordam a possibilidade de falecimento do empregador e suas implicações no contrato de trabalho. Em tais situações, é necessário recorrer à legislação vigente, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que desempenha um papel fundamental Descubra a Previsão da
Direitos trabalhistas consistem em leis e regras que gerem a relação entre empregados e empregadores. Vamos descobrir mais sobre a importância desses direitos para o empregado e para o empregador? Acompanhe! Direitos trabalhistas Os direitos trabalhistas funcionam de forma a tornar explícito tanto para a empresa quanto para o próprio
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