A estabilidade provisória no emprego é uma garantia prevista em lei que tem como objetivo proteger o trabalhador que possui vínculo de emprego em situações específicas. O empregado que possui estabilidade garante sua permanência no emprego por um período determinado caso não pratique nenhuma falta grave no exercício de suas
A Constituição Federal (CF) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem um limite de jornada para todos os trabalhadores, que deve ser de no máximo 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Acontece que dentro desse limite de jornada, pode ser que o trabalhador exerça suas atividades no
A convenção coletiva é um instrumento normativo que regulamenta as relações de trabalho. É um documento elaborado com base na autonomia privada coletiva e suas especificidades estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores, conjuntamente, que elaboram as convenções. As convenções podem
O salário-família é um benefício destinado aos trabalhadores que possuam filhos menores de 14 anos ou dependentes inválidos com qualquer idade. É um benefício previdenciário e auxilia os trabalhadores na manutenção e educação de seus dependentes. Quem tem direito ao salário-família? Os empregados formais, empregados domésticos e trabalhadores avulsos têm
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura diversos direitos essenciais aos trabalhadores formais, visando promover relações de trabalho justas. A lei trabalhista é fundamental para dar validade aos direitos e garantias inerentes aos trabalhadores. Nesse contexto, destacam-se cinco importantes direitos dos trabalhadores previstos pela CLT. A CLT estabelece um
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