De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o empregado tem direito ao repouso semanal remunerado, ou seja, a cada sete dias, o trabalhador deve ter direito a um período de 24 horas ininterruptas de descanso. Esse repouso deve ser remunerado e não pode ser abdicado pelo trabalhador.
A lei estabelece um limite de jornada diária e semanal para o trabalho, assim como também estabelece a obrigatoriedade de o empregador conceder períodos de descansos aos empregados. O período de descanso deve ser observado tanto durante a jornada diária de trabalho, quanto entre o fim de uma jornada e
O Seguro-desemprego é um benefício temporário e garante aos trabalhadores uma certa estabilidade financeira em momentos de desemprego involuntário, ou seja, quando o contrato de trabalho é extinto por vontade do empregador e não do empregado. Portanto, o objetivo do pagamento do valor do seguro-desemprego é amparar os trabalhadores que
Durante o período de férias de um funcionário, é comum que o empregador determine que outro trabalhador substitua aquele. Considerando essa ocorrência, é importante mencionar o que deve mudar, no aspecto financeiro, para o trabalhador que ocupa o cargo de outro empregado. O salário do trabalhador substituto deve ser idêntico
O adicional noturno é um valor agregado ao salário justamente para compensar o trabalhador que exerce suas atividades durante a noite. No direito do trabalho, fala-se em horário noturno a partir das 20h a depender do local da realização do trabalho. A lei dispõe tratamento diferenciado para os trabalhadores que
Comprometidos com a transparência e excelência em nossos serviços.
Fale conosco agora. Advocacia prática e rápida. Somos mais acessíveis do que escritórios de advocacia tradicionais.
Receba novidades sobre o mundo jurídico
Copyright © 2026 Nakahashi Advogados
Todos os direitos reservados
CNPJ: 35.654.759/0001/72