A extinção contratual por vontade do trabalhador lhe garante o recebimento de algumas verbas rescisórias. O pagamento dessas verbas deve ser efetuado obrigatoriamente pelo empregador. A demissão voluntária não garante direitos que visam amparar o empregado desempregado de maneira involuntária, tais como seguro desemprego e saque do valor do FGTS,
O direito à greve é previsto na Constituição Federal e caracterizado por uma manifestação dos trabalhadores que objetivam defender e requerer direitos da categoria trabalhadora. “Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio
O trabalhador que exerce suas atividades com vínculo de emprego deve se atentar as regras dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei trabalhista trata do trabalhado realizado em dia de feriados, razão pela qual empregados e empregadores devem conhecer seus direitos e obrigações. A CLT proíbe o
A lei estabelece um mínimo salarial a ser respeitado pelo empregador para remunerar o empregado. Além disso, a depender da categoria, existe instrumento normativo para regulamentar a atividade, cujo documento pode prever pisos salariais. Existindo acordo ou convenção coletiva que preveja piso salarial para determinada função, ainda que seja maior
O recebimento de cesta básica pelo trabalhador gera muitas dúvidas: é ou não obrigatório o fornecimento do benefício pelo empregador? Inicialmente é importante destacar que a legislação não prevê nenhuma determinação nesse sentido. Não há nenhuma imposição de concessão de cesta básica pelo empregador ao empregado. Por outro lado, as
Comprometidos com a transparência e excelência em nossos serviços.
Fale conosco agora. Advocacia prática e rápida. Somos mais acessíveis do que escritórios de advocacia tradicionais.
Receba novidades sobre o mundo jurídico
Copyright © 2026 Nakahashi Advogados
Todos os direitos reservados
CNPJ: 35.654.759/0001/72