O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício de natureza remuneratória concedido aos empregados que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trabalhador já possui direito ao recebimento do benefício a partir do décimo quinto dia trabalhado. Todo empregado tem direito
A rescisão indireta do contrato de trabalho, também conhecida como “justa causa do empregador”, é uma situação prevista na legislação trabalhista que permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho em razão de atos graves praticados pelo empregador. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esta modalidade de rescisão
A doença do trabalho, também conhecida como doença ocupacional é um tema de extrema relevância no campo do direito do trabalho, pois afeta a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores. No Brasil, a legislação aplicável visa assegurar os direitos dos empregados e protegê-los contra os riscos inerentes às
Os cuidadores de idosos desempenham um papel muito importante, fornecendo assistência e apoio a pessoas mais velhas que muitas vezes precisam de cuidados especiais. As atividades dos cuidadores de idosos podem ser exercidas dentro ou fora da residência do idoso, em ambos os locais ou dentro de estabelecimentos destinados ao
Embora a modalidade de trabalho em home office seja anterior ao período pandêmico atravessado pelo Brasil e pelo mundo, foi a partir desse momento histórico que esta forma de trabalho se tornou muito frequente. Essa realidade de trabalho muito utilizada pelas empresas principalmente pós pandemia, adota direitos e garantias específicos.
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