As horas extras referem-se ao trabalho realizado pelo empregado além da jornada regular. Conforme disposto em lei, o trabalhador, em regra, deve ter jornada de trabalho fixada no máximo em 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Embora exista um limite diário para o exercício da jornada de trabalho, também
Os prêmios são pagamentos efetuados ao empregado por mera liberalidade do empregador. Geralmente o valor é pago em razão do comportamento ou da realização de alguma tarefa pelo trabalhador ou por algum comportamento específico durante determinado período de trabalho e, em razão disso, o empregador decide compensá-lo. Não há um
Constitucionalmente previsto, o direito à greve é uma manifestação dos trabalhadores que tem como objetivo a defesa e o requerimento de direitos da categoria. Essa manifestação é legítima e não pode ser impedida pelos empregadores. É importante destacar que cabe aos trabalhadores a busca pela solução dos conflitos coletivos. Considera-se
O direito às férias é um tema muito relevante existente no âmbito trabalhista, além de muito esperado pelos trabalhadores. É um direito irrenunciável e essencial à preservação da saúde e do bem-estar do trabalhador. Existem diversas regras para a concessão das férias, para o pagamento do valor correspondente e até
O regime de trabalho comissionista, seja puro ou misto, é uma modalidade diversa no âmbito das relações de emprego, haja vista que a forma de remuneração é diferente das outras modalidades de contratação. Neste contexto, a legislação prevê dispositivos específicos para regulamentar a situação dos trabalhadores comissionistas, considerando suas particularidades.
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