A legislação brasileira estabelece direitos fundamentais para as trabalhadoras gestantes, visando proteger sua saúde e o bem-estar do bebê. Essas medidas são essenciais, considerando algumas peculiaridades inerentes às mulheres, a exemplo da gestação, sendo imprescindível o reconhecimento e concessão de direitos e benefícios específicos. Neste artigo destacaremos os principais direitos
Os trabalhadores avulsos são aqueles que desempenham atividades de forma não contínua. Esses trabalhadores precisam ser obrigatoriamente intermediados por sindicatos da categoria ou pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Embora não possuam vínculo de emprego, a legislação estabelece uma série de direitos que visam proteger esses trabalhadores, garantindo-lhes
A legislação trabalhista estabelece prazos para que o empregador efetue o pagamento das verbas rescisórias ao trabalhador que teve seu contrato de trabalho encerrado, garantindo assim a proteção dos direitos dos trabalhadores, principalmente no aspecto financeiro, uma vez que as verbas trabalhistas são consideradas verbas alimentares, essenciais para a subsistência
A transferência de empregados é a mudança do local de trabalho que ocorre por necessidade do serviço, que pode ser definitiva ou provisória. A transferência definitiva é a mudança permanente do local de trabalho do empregado, enquanto a provisória é uma mudança temporária. Ambas as modalidades de transferência devem observar
A jornada de trabalho no formato 12 horas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso, é um tema relevante no contexto jurídico trabalhista, pois envolve aspectos relacionados à carga horária, descanso e direitos dos trabalhadores. Geralmente os profissionais da área de segurança, saúde e controladoria de acesso exercem os
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