A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe sobre a existência do contrato de trabalho intermitente. Referido contrato, diferente de um contrato de trabalho “normal”, não é firmado com a estipulação de uma jornada fixa. Em um contrato intermitente, o empregado não tem um horário fixo para trabalhar, isso porque
A rescisão contratual por justa causa do empregado assusta muitos trabalhadores que por vezes não sabem os motivos que podem gerar a referida dispensa. É importante que o empregado e o empregador cumpram com todas as suas obrigações de trabalho para não serem prejudicados caso haja comprovado descumprimento. Portanto, ambas
A empregada gestante possui estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. De acordo com o Supremo Tribunal Federal – STF, basta a existência da gravidez para o direito à estabilidade provisória da gestante ser aplicado. Portanto, ainda que a empregada não tenha
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial ao trabalhador que exerce suas atividades com vínculo de emprego. A CTPS reúne todas as informações do contrato de trabalho do empregado, tais como dados completos do empregado, do empregador, data da admissão, data da demissão, valor do
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado ao trabalhador que trabalha com vínculo de emprego, ou seja, com carteira assinada e aos trabalhadores avulsos. O FGTS tem como objetivo assegurar financeiramente o trabalhador a longo prazo, isso porque o benefício corresponde a um valor
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