Você sabia? A Reforma Trabalhista (Lei nº. 13467/2017) trouxe muitas inovações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é a lei que regula as relações individuais e coletivas de trabalho, com o objetivo de flexibilizar os contratos e as negociações entre empregadores e empregados. Entre essas inovações, podemos destacar
A união estável caracteriza-se por uma relação contínua e duradoura de convivência, firmada entre duas pessoas com o intuito de constituir uma sociedade familiar. Entretanto, esse instituto jurídico possui as suas próprias características, inclusive, no momento da separação do casal. Quer saber mais sobre o tema? Vamos ao post. 1
I – FÉRIAS EM DOBRO: O QUE É ISSO? Primeiramente, necessário destacar que todo empregador precisa ficar atento às regras trabalhistas, a fim de evitar prejuízos e riscos jurídicos em caso de descumprimentos. Dito isso, podemos afirmar que as férias constituem um DIREITO LEGAL do trabalhador, disposta na Consolidação das
1 – DIVÓRCIO: O QUE É? Podemos dizer que o divórcio é o ROMPIMENTO LEGAL E DEFINITIVO do vínculo de casamento civil. É ele quem coloca fim a sociedade e ao vínculo conjugal existente entre o casal. 2 – POSSO ME DIVORCIAR SOZINHO(A)? Uma dúvida muito comum é essa: ‘’Posso
Você sabia? O cuidador de idoso, por ser legalmente reconhecido como empregado doméstico, faz jus a TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS da legislação brasileira, especialmente, aqueles dedicados aos trabalhadores domésticos, dispostos na Lei Complementar nº 150 de 2015. Quer saber mais sobre os direitos do cuidador de idosos? Então confira o
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