O trabalhador que exerce suas atividades com vínculo de emprego deve se atentar as regras dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei trabalhista trata do trabalhado realizado em dia de feriados, razão pela qual empregados e empregadores devem conhecer seus direitos e obrigações. A CLT proíbe o
O recebimento de cesta básica pelo trabalhador gera muitas dúvidas: é ou não obrigatório o fornecimento do benefício pelo empregador? Inicialmente é importante destacar que a legislação não prevê nenhuma determinação nesse sentido. Não há nenhuma imposição de concessão de cesta básica pelo empregador ao empregado. Por outro lado, as
A jornada de trabalho do trabalhador deve ser de oito horas diárias ou de 44 horas semanais. Esse é horário limite exposto em lei e que os empregadores devem observar ao determinar o horário de trabalho a ser enfrentado diariamente. Todavia, da mesma maneira que a lei determina um limite
As regulamentações dos vínculos empregatícios de trabalhadores domésticos nem sempre abordam a possibilidade de falecimento do empregador e suas implicações no contrato de trabalho. Em tais situações, é necessário recorrer à legislação vigente, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que desempenha um papel fundamental Descubra a Previsão da
Seja para tirar uma dúvida, calcular indenizações ou entrar com uma ação trabalhista, é frequente que as pessoas procurem um advogado trabalhista gratuitamente. Mas a pergunta que fica é: existem advogados trabalhistas gratuitos? E a resposta é sim, existem advogados gratuitos! O artigo 5º LXXIV da Constituição Federal dispõe que:
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